STF deve analisar compra de softwares espiões por estados e municípios
Luan Monteiro
18 julho 2024 às 17h47
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios. No âmbito de ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tribunais de contas estaduais e municipais têm prestado informações ao STF sobre o tema.
A PGR protocolou a ação algumas semanas depois da operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema de espionagem ilegal que teria acontecido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR afirma que vê um vácuo na atuação do Congresso Nacional, é preciso regulamentar essas ferramentas tecnológicas. Para a Procuradoria, o uso das ferramentas podem violar direitos à intimidade, privacidade e à inviolabilidade das comunicações pessoais.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. Zanin pediu manifestações aos tribunais de contas sobre eventuais licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento. A maioria dessas cortes já enviaram parecer ao STF sendo que boa parte delas afirmam não ter localizado processos a respeito.
O Tribunal de Contas de São Paulo, no entanto, registrou o uso do software FirstMile, também utilizado pela “Abin paralela”. A Corte paulista afirmou que a Polícia Civil quanto a Polícia Militar do Estado “contrataram o equipamento denominado ‘G12-S – FirstMile’ para fina de identificação, rastreamento e localização de dispositivos celulares”.
Em junho, Zanin promoveu uma audiência pública para tratar da questão. Participaram do encontro diversos especialistas e representantes da sociedade civil. Já os representantes das empresas de tecnologia investigadas não aceitaram o convite.
De acordo com o STF, a audiência “coletou informações qualificadas para subsidiar o julgamento pela Corte, que vai analisar se há violação de preceitos fundamentais no uso das ferramentas e, caso positivo, decidir como superar esse cenário”.
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