STF decide que processos contra Lula serão enviados à Justiça Federal do DF
Luiza Lopes
22 abril 2021 às 16h40
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O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente
Por maioria de votos, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, que os quatro processos do ex-presidente Lula serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de 4 processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.
Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem remetidos à Justiça Federal de São Paulo. O argumento foi de que as quatro ações penais referem-se a fatos ocorridos no Estado: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram na questão, porque haviam se manifestado, na semana anterior, pela competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A sessão do STF ainda continua para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula pediram a validade do julgamento que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá e a continuidade dos processos e reclamações movidas contra a Justiça Federal em Curitiba.
