STF decide que cota racial em concurso público é constitucional

Julgamento foi motivado por ação protocolada pela OAB 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (8/6) que cotas raciais em concursos públicos são constitucionais.

Votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes não votou na ação, já que não participou da sessão por estar presidindo o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já haviam votado pela procedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin.

No início da sessão, Barroso, que foi relator da ação, aproveitou para se desculpar por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha” em evento na última quarta-feira (7).

O julgamento foi motivado por ação protocolada pela OAB (Organização dos Advogados do Brasil), que afirma que “a legislação em apreço vem sendo de controvérsias judiciais em diversas jurisdições do país, sob alegação de que a Lei de Cotas é inconstitucional”.

1
Deixe um comentário

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
jorge almada

É um ABSURDO ESTA DECISÃO DO SUPREMO, vejam nem sempre os beneficientes das cotas raciais são pobres, Poderão ter tido uma boa formação escolar E dinheiro para investir em cursos direcionados para cargos públicos . É uma afronta aos brasileiros que são pobres e que não tem acesso a boas escolas e cursos de preparatórios. Decisão que acentua o rascimo no Brasil. PLENA FALTA DE BOM SENSO DO STF!