STF dá 48 horas para que governo informe datas para vacinação contra Covid-19

Ministério da Saúde alegou que ainda não é possível apresentar calendário exato porque ainda não existe imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a Covid-19.

Lewandowski ainda requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.

O Ministério da Saúde informou que, quando for notificado, se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido.

Sobre a falta de datas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.