“Soluções para sistema prisional exigem seriedade, e não discursos vazios”, diz coronel Edson

Diretor-geral de Administração Penitenciária lamenta que tema passou a ser usado como “palanque eleitoral”

Coronel Edson | Foto: Wildes Barbosa

“Soluções para crise no sistema prisional exigem seriedade, e não discursos vazios”, afirma o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, em artigo publicado neste sábado (13/1).

Em resposta a ataques do senador Ronaldo Caiado (DEM), ele alerta que o tema passou a ser usado como “palanque eleitoral”. Segundo observa, “criticar o governo e adjetivar de forma negativa seus representantes não contribuem para a solução do problema, que passa pela participação conjunta de todos os poderes, bem como da sociedade”. Para ele, “os acontecimentos recentes no sistema prisional requerem responsabilidade, comprometimento e debate aprofundado a respeito de todas as ações que precisam ser empreendidas”.

“É de estranhar que um senador da República, com 19 anos no parlamento brasileiro, em quase nada contribuiu com projetos relevantes nesse sentido. Nos quatro mandatos como deputado federal e nos primeiros três anos como senador, ele simplesmente ignorou a luta dos estados por mudanças nessas legislações para minimizar os dramas da segurança pública e, particularmente, do sistema penitenciário nacional”, reforça.

No início do artigo, ele citou uma advertência feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carmen Lúcia, segundo a qual “não vamos resolver problema de 30 anos em apenas um”.

O coronel qualificou a frase como “um alerta de lucidez”. Na sua resposta, lembra que “nessa trajetória parlamentar de Caiado de apenas bradar, as dificuldades em todo país se agravaram”. Ele citou recente entrevista do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra, segundo a qual os processos de detentos represados, em razão da existência de apenas duas varas de execuções penais, é uma “mola propulsora” para rebeliões e revoltas. “Em sua visita a Goiás, uma das determinações da ministra Cármen Lúcia foi exatamente solicitar ao Judiciário maior empenho no julgamento desses processos”, disse.

“Goiás lidera o maior movimento da história da segurança pública do país, ao congregar diversos estados em torno de propostas eficazes que têm resultado em grandes avanços para a queda da criminalidade”, disse o coronel no artigo. “Somos referência para o Brasil no que se refere à ações de Inteligência e operações integradas para coibir o crime organizado”, ressalta. “Tanto é verdade que, há 19 meses, os indicadores de violência estão em queda contínua e Goiás é o único estado a derrubar todos os índices de criminalidade”, afirma.

Em seu artigo, o coronel Edson observa, ainda, que por diversas vezes, o governador Marconi Perillo e o vice-governador Zé Eliton estiveram em Brasília discutindo a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário. Para isso, exigiam o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, à época, somavam R$ 12 bilhões. “Esses recursos, que serviam para fazer superávit primário, poderiam minimizar os problemas graves enfrentados pelos estados”, afirma ele.

Coronel Edson detalha que, dos R$ 44 milhões disponibilizados pelo Funpen, o governo do Estado está investindo quase R$ 30 milhões na construção de um único presídio, o de Planaltina, com capacidade para 300 presos. Os demais recursos foram destinados à aquisição de equipamentos e de munições. “As obras naquela unidade seguem rigorosamente o cronograma do ministério e serão concluídas dentro do prazo, que finda em dezembro de 2018”, informa.

Só no ano passado, o governo de Goiás destinou R$ 501 milhões ao sistema prisional, diz o coronel. Nos últimos três anos, os investimentos com recursos do estado aumentaram 103%. Atualmente, cinco presídios estão sendo construídos em Anápolis, Formosa (que serão entregues nos próximos dias), Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama. “Os investimentos são da ordem de R$ 171 milhões e vão gerar 2.170 vagas no sistema prisional goiano”. Na vistoria realizada sexta-feira (12/01) no semiaberto da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, o diretor-geral anunciou que nova unidade será construída em breve nas proximidades de Hidrolândia.

Sobre recursos humanos, coronel Edson lembra que o Governo do Estado convocou, no ano passado, todos os aprovados no concurso público de 2014. Além disso, fez o chamado a mais 1,6 mil vigilantes penitenciários temporários (VPT) para suprir necessidades imediatas do sistema. Em um ano será realizado novo concurso para substituição de todos os temporários.

As soluções para o sistema prisional no curto, médio e longo prazos “exigem seriedade, dedicação, trabalho, mudanças na legislação, amplos investimentos e a liderança da União em parcerias amplas”, afirma o diretor-geral de Administração Penitenciária. Ao concluir, ele defende “um novo modelo que tenha no centro das atividades o absoluto rigor para com o crime organizado e a ressocialização enquanto alternativa para os apenados que queiram uma nova oportunidade para o convívio social”.

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