Em nota, Sociedade de Mastologia critica veto de Bolsonaro a projeto de quimioterapia oral domiciliar

Aprovado no Congresso Nacional e vetado pela Presidência, matéria previa que planos de saúde privados cobrissem tratamento

Após veto de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei nº 6.330/2019, que tem como objetivo tornar obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer por parte dos planos de saúde, profissionais da Saúde vem se manifestando contrários a decisão. Nesta sexta-feira, 30, foi a vez da Sociedade Brasileira de Mastologia, que publicou uma nota de repúdio ao veto presidencial à matéria.

No texto, o presidente da Sociedade, Vilmar Marques ressalta que inúmeras medicações modernas com administração oral vêm sendo desenvolvidas e, ações desse tipo, mantém o país na marginalidade do tratamento oncológico. “A via de administração jamais deveria ser indicadora de cobertura assistencial, sendo a eficácia da medicação em diminuir mortalidade e aumentar sobrevida o fator determinante para sua cobertura”, foi dito.

Confira a nota de repúdio na íntegra:

“O recente veto do presidente da República ao Projeto de Lei nº 6.330/2019, que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer impactará milhões de pessoas. Neste contexto, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), entidade que representa os mastologistas em todo o território nacional, repudia veementemente o referido veto, lembrando que inúmeras medicações modernas com administração oral vêm sendo desenvolvidas e, ações desse tipo, mantém o país na marginalidade do tratamento oncológico.

A justificativa do veto, afirmando que a nova lei “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais, além de elevar os custos para os planos”, é surpreendente e, definitivamente não é o mais relevante. A quimioterapia oral é um procedimento mais confortável e mais simples do que uma internação para a realização de quimioterapia endovenosa, procedimento mais complexo que demanda de um paciente muitas vezes fragilizado um esforço muito maior.

A via de administração jamais deveria ser indicadora de cobertura assistencial, sendo a eficácia da medicação em diminuir mortalidade e aumentar sobrevida o fator determinante para sua cobertura.

A Sociedade Brasileira de Mastologia segue se manifestando a favor da incorporação de novas tecnologias, procedimentos e iniciativas que possam auxiliar o tratamento tão complexo que é o combate ao câncer mama e todos os demais. A prioridade deve sempre ser o bem-estar dos pacientes que merecem ser beneficiados com acessos a medicações indicadas.

Vilmar Marques, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia
Dra. Paula Saab, Presidente Dep. Comunicação“

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Na última quinta-feira, o Jornal Opção publicou a análise da presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Caroline Regina, que atua há 18 anos na área, e do médico oncologista, Roberson Guimarães, acerca das justificativas apresentadas pelo Governo Federal no veto ao projeto. Isso, porque ao não sancionar o texto,  Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República justificou que o veto teve razões jurídicas, além de que o alto custo das medicações – que ainda precisariam ser aprovados pela Anvisa, mesmo que já sejam – comprometeria a sustentabilidade dos planos de saúde privados.

“A razão do veto é simples. Temos um Governo Federal que não tem na agenda o povo como prioridade. Qualquer presidente da República, da ANS ou da Anvisa que entendesse que o direito à saúde é um direito fundamental, faria a sanção desse projeto”, opinou Caroline. “Ninguém está pensando em prescrever medicamentos que não foram aprovados. Não é uma prescrição livre e desenfreada. Isso é só uma resposta do presidente para quem o apoiou nas eleições, que são as empresas de medicina. Agora Bolsonaro está pagando a conta”, acrescenta o oncologista.