Sob investigação na Justiça, Nexus começa a ser construído

Mesmo com ação proposta pelo MP, que constatou inúmeras irregularidades e pede anulação de todos os alvarás, prefeitura concedeu licença para construção 

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Fotos: Renan Accioly / Jornal Opção

A Consciente Construtora e a JFG Incorporações deram início às obras do gigantesco Nexus Shopping & Business. Nas imagens acima, feitas na tarde desta quarta-feira (1º/6), é possível ver que as fundações do que pode ser o empreendimento, localizado no entroncamento nas avenidas 85 e D, começam a ser feitas.

Embora tenha entrado em contato com a assessoria de imprensa da construtora, o Jornal Opção não conseguiu a confirmação oficial de que o Nexus está sendo erguido. No entanto, as fotos não deixam dúvidas: mesmo com uma investigação na Justiça em curso e inúmeros questionamentos feitos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), as empresas decidiram correr o risco de tocar a obra.

No último dia 11 de abril, o MPGO, por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do Nexus até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

O MP requereu a declaração de nulidade dos atos administrativos praticados de Certidão de Uso de Solo, aprovação do projeto arquitetônico, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do direito de construir já concedidos pela Prefeitura de Goiânia à Consciente JFG. Ou seja, o promotor pediu justamente a anulação de todos os alvarás e licenças que foram concedidos para evitar que a obra fosse iniciada.

Isso porque, como mostrou com exclusividade o Jornal Opção em outubro do ano passado, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que foi aprovado pela prefeitura está repleto de irregularidades. Entre elas, uma grave possível falsificação de assinaturas — apontadas por um perito criminal que analisou questionários que teriam sido aplicados na região de impacto do empreendimento.

Segundo o ação do promotor, o objetivo é “primordialmente” impor às construtoras a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição ao Município de Goiânia da obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

Juliano de Barros Araújo demonstrou que há uma série de irregularidades e ilegalidades em todo o processo do Nexus. Desde a falta de documentação à fragilidade dos estudos que foram apresentados. Justamente por isso, pediu à Justiça que impedisse o início das obras — para que todas os questionamentos fossem resolvidos.

Contudo, o processo não avançou na 2ª Vara e a construção, como mostram as imagens, já começou.

Licença

O início das obras pegou até o próprio promotor de surpresa. Ao ser alertado por moradores da região de que a construtora havia começado a fazer o que aparenta ser a fundação do empreendimento, Juliano de Barros Araújo encaminhou uma solicitação com caráter de urgência para a Prefeitura de Goiânia solicitando esclarecimento.

Quando a ação foi protocolada, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) ainda analisava um pedido de Licença Ambiental de Instalação — que era indispensável para o início das obras — protocolado pela Consciente Construtora e JFG.

Não havia previsão para a liberação da licença. Inclusive, o então recém-empossado presidente da Amma, Rodrigo Melo (Pros), havia dito ao Jornal Opção em entrevista que achava “muito difícil” a liberação do documento e que andaria “junto  à Justiça e ao Ministério Público”.

Ao que tudo indica, a licença foi sim emitida. A reportagem tenta falar com Rodrigo Melo desde segunda-feira (30/5) sem sucesso. Na manhã desta quarta (1º), procurou a assessoria de imprensa da Amma, que informou que não conseguiria confirmar se a licença havia sido liberada e que só o presidente poderia tratar do assunto.

(Atualização – 2/6/2016 às 12h51) Por meio de assessoria, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) informou que a Licença Ambiental de Instalação da obra foi liberada pelo órgão no dia 16 de maio de 2016.

Resposta

O Jornal Opção enviou à assessoria de imprensa da Consciente Construtora os seguintes questionamentos:

As obras do Nexus já foram iniciadas?

A Consciente Construtora e a JFG Incorporações já têm os alvarás necessários para o início das obras?

A empresa não vê como um risco dar início à obra mesmo com uma ação na Justiça que pede a cassação dos alvarás e licenças do Nexus?

Qual o posicionamento da empresa com relação aos questionamentos do Ministério Público de Goiás?

Contudo, obteve apenas a seguinte nota-resposta:

A Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA esclarece que o empreendimento encontra-se aprovado de acordo com todos os ditames legais e, portanto, 100% regular. A empresa reafirma sua convicção nos benefícios do empreendimento para a cidade.

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