Servidores do Judiciário paralisam atividades contra o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos juízes

O presidente do Sindjustiça, Fábio Queioz, afirma que o valor deverá ser pago pelos que “trabalham pela Justiça e por aqueles que dela dependem para dar resposta a suas demanda”

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) organiza ato em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de executar o pagamento retroativo a 60 meses do auxílio-moradia aos magistrados, no valor de R$ 4.377,73 mensais. Nesta quarta-feira (17/12), haverá paralisação geral das atividades em todo o Estado com mobilização em Goiânia.

Em nota de empenho emitida no dia 26 de novembro, o TJGO solicitou a liberação de valores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) para quitar o pagamento retroativo do auxílio-moradia dos juízes aos exercícios de 2008 a 2012. Essa movimentação já estava prevista na Resolução nº 25/2014, aprovada pela Corte Especial em outubro, que determinou a elevação do benefício a ser pago aos magistrados goianos ao valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, lembra que a cúpula do TJGO precisou de apenas oito dias para aprovar o aumento do auxílio-moradia dos juízes. “As consequências acabam transformando-se em um ônus a ser pago por todos aqueles que trabalham pela Justiça e também por aqueles que dela dependem para dar resposta a suas demandas”, argumentou o líder classista.

Por meio de nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disse que “sempre apoiou as lutas dos servidores do Judiciário por melhores condições de trabalho”, e com relação ao pagamento retroativo do auxílio-moradia aos juízes, a associação afirmou que é “um direito da magistratura, resguardado em lei” e que o TJGO está cumprindo decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).