Senador do PT diz que voto favorável a projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro foi erro e pede correção

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o voto registrado a favor do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ocorreu por engano e não reflete sua posição sobre a proposta. Segundo ele, já solicitou à Presidência da comissão a correção do registro no painel eletrônico.

A manifestação foi feita após a divulgação do resultado da votação na CCJ, que apontou Contarato entre os parlamentares que aprovaram o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). O projeto altera critérios de dosimetria penal e pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o senador reafirmou ser contrário ao texto e disse que atuou durante a sessão para tentar impedir o avanço da matéria ou adiar a deliberação. De acordo com Contarato, o erro ocorreu no momento do registro do voto pelo aplicativo do Senado.

“Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e tudo o que ele representa. Ele fomenta a impunidade, beneficiando quem tinha planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito. Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou, ao menos, adiado. No entanto, por engano, registrei no aplicativo um voto diferente da minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será contra”, declarou.

O episódio ocorre em meio a críticas sobre a falta de coesão da base governista na votação do projeto. A retificação solicitada por Contarato reforça a posição oficial do PT contrária a mudanças que possam resultar em redução de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos.

Na mesma votação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também apareceu entre os votos favoráveis, apesar de ter apresentado parecer contrário ao relatório durante a discussão na comissão.

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