Senado sugere lei que torna crime hediondo e inafiançável falsa acusação de estupro

Autor de sugestão legislativa argumenta que homens acusados injustamente de estupro têm suas “vidas arrasadas, podendo perder o emprego, ser linchados e presos”

Começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a Sugestão Legislativa 7/2017, que propõe a criação de uma lei para classificar como crime hediondo e inafiançável a falsa acusação de estupro.

A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Por isso, foi encaminhada à CDH para análise. O texto pode se transformar em projeto de lei e passar a tramitar como as demais proposições legislativas ou ser arquivado.

Atualmente, o Código Penal já pune a denúncia caluniosa de qualquer crime com até oito anos de reclusão. A sugestão legislativa, por sua vez, solicita que a pena máxima suba para 10 anos quando a acusação falsa envolver o crime de estupro.

O autor da sugestão justifica sua proposta argumentando que os homens que são vítimas da falsa acusação de estupro têm “suas vidas arrasadas, podendo perder o emprego, ser linchados e presos injustamente”.

Para dar a opinião quanto à transformação ou não da sugestão parlamentar em projeto de lei, basta acessar o endereço eletrônico da Câmara Federal, no portal e-Cidadania.