Senado deve votar, nesta semana, PEC que torna estupro imprescritível

Matéria permite que vítimas possam denunciar seus agressores a qualquer momento. Atualmente, crime prescreve em até 20 anos

O Senado Federal deve votar nesta semana o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Já aprovada em primeira votação, a matéria está na pauta desde antes do recesso parlamentar, em julho, mas ainda não foi avaliada por falta de quórum.

No total, 28 senadores assinam a PEC, incluindo os três representantes de Goiás, Lúcia Vânia (PSB), Wilder Morais (PP) e Ronaldo Caiado (DEM). Se aprovada em segunda votação, ela segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a proposta permitirá que vítimas possam denunciar o agressor a qualquer momento, mesmo que o crime tenha sido cometido há muitos anos. Atualmente, estupros prescrevem, ou seja, o autor não pode ser condenado pelo ato, em até 20 anos.

No Brasil, são imprescritíveis os crimes de racismo e o de ação de grupos armados contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático. Ao justificar a PEC, o senador Jorge Viana (PT-AC), que é o primeiro signatário, apontou estudo do IPEA que diz que, da média de 527 mil tentativas de estupro ou estupro consumado, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.

Entre os principais motivos para essa realidade, aponta ele, estão o receio das vítimas em sofrerem preconceito e serem expostas, além do medo de ser ridicularizada e questionada ao fazer a denúncia, já que muitas delas, ao relatarem o crime, são acusadas de causá-lo por estarem de roupas curtas ou terem bebido, por exemplo.

É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, escreveu ele.

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