Por 38 votos favoráveis contra 29 contrários, projeto autoriza o governo de Jair Bolsonaro (PL) e chefes do Executivo a gastarem mais com comunicação já neste ano de 2022

Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou por 38 votos favoráveis a 29 contrários o projeto de lei que amplia o limite de gastos de órgãos públicos com publicidade em anos eleitorais. Dessa forma, as regras já passam a valer para o governo de Jair Bolsonaro (PL) e governadores que vão participar do pleito de 2022, permitindo ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas.

O texto apresentado por Cacá Leão (PP-BA) altera a forma de calcular quanto os governos federal, estaduais e municipais podem desembolsar em propagandas, além de licitar e contratar serviços de comunicação institucional. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, portanto, segue para sanção do presidencial.

De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o qual votou contra, a matéria é inconstitucional. “Será judicializado e o Supremo terá que interferir. Deixemos pelo menos para o outro ano. É o que se pode fazer pela preservação da imagem dessa Casa […] É um processo claramente eleitoreiro”, disse.

A matéria propõe que o valor máximo passe a ser calculado pelo valor empenhado e não mais pelo montante gasto. Atualmente, o limite corresponde à “média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos”. Dessa forma, os governos conseguem atingir um patamar maior de despesas, já que o empenho é a etapa anterior aos gastos públicos. A proposição também propõe corrigir os valores pela inflação para o cálculo dessa média, sendo permitido o empenho de até seis vezes a média mensal dos valores destinados para comunicação institucional.

Em concordância, a administração pública poderá usar regras específicas para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (assessoria de imprensa e relação públicas). Além disso, os gastos de publicidade relacionados à pandemia da Covid-19 não estão sujeitos a esse limite.