Senado aprova projeto que proíbe limite de internet banda larga

Matéria que altera o Marco Civil da Internet segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde desta terça-feira (15/3) projeto de lei que proíbe franquia limitada de consumo nos planos de internet de banda larga fixa. A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. O texto altera o Marco Civil da Internet e não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

A aprovação da matéria vem após polêmica de abril do ano passado, quando as operadoras anunciaram que passariam a oferecer a internet fixa por meio de franquias, o que gerou uma onda de críticas por parte dos usuários.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a se pronunciar, à época, sobre o assunto, dizendo que a alteração não violava as regras do órgão. Dias depois, entretanto, voltou atrás e proibiu as operadoras de internet a criar franquias de dados de banda larga fixa.

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