Senado proíbe doação de empresas em votação apertada

Apesar da aprovação,  ficou autorizado o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos, mas sem limitação ao total de rendimentos tributáveis

A votação do projeto que trata do financiamento de campanhas ainda não foi concluída no plenário do Senado | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A votação do projeto que trata do financiamento de campanhas ainda não foi concluída no plenário do Senado | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por 36 votos favoráveis e 31 contrários, o Senado aprovou a proibição das doações de empresas às campanhas políticas na noite de quarta-feira (2). Por outro lado, ficou autorizado o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos, mas sem limitação ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos.

Dos três senadores, apenas Lúcia Vânia (PSB) optou pelo fim das doações. Os democratas Wilder Morais, empresário, e o líder do DEM, Ronaldo Caiado, foram à favor da manutenção das contribuições.

“Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse Caiado.

O placar foi apertado e refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais.

O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN).

A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta.

A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos.

Recibo impresso

Também foi aprovada emenda na reforma política (PLC 75/15) que institui um recibo impresso do voto eletrônico como método de auditoria das eleições, criada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

A emenda prevê a criação de um comprovante anônimo que ficará recluso em urna. Caiado lembra que o único propósito de sua utilização deve ser a conferência do resultado final.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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