Senado agora protagoniza votação da Previdência. Entenda

Se PEC sofrer alteração na Casa, matéria volta à Câmara Federal

Em segunda votação, a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara, na noite de quarta, 7, e agora segue para o Senado. Nesta quinta, 8, já ocorre a leitura de um resumo da proposta de emenda à Constituição (PEC), e, posteriormente será feita a publicação no Diário Oficial e sistema eletrônico da Casa, quando haverá a distribuição para os senadores.

Depois disso, senadores terão cinco dias para apresentar emendas (caso estas sejam feitas, ao fim do trâmite no Senado, a matéria volta à Câmara). Após este prazo, a PEC vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vota um parecer em 30 dias, pela conformidade ou não com a Constituição – aqui, um relator é designado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que já adiantou que será Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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Após relatório, ocorrem vistas coletivas de uma semana para os integrantes da comissão, com posterior volta à CCJ que deve aprovar ou não – se rejeitado, um parecer alternativo é produzido e a palavra final fica com o plenário do Senado. Ocorre, então, a publicação no Diário Oficial da Casa e sistema eletrônico e passados cinco dias esta pode ser colocada na pauta.

Ao todo, devem ocorrer cinco sessões deliberativas de discussão na Casa, onde os parlamentares podem apresentar emendas [que serão analisadas pela CCJ, podendo ocorrer em plenário], para posterior votação em primeiro turno (texto-base e destaques que podem mudar o conteúdo da PEC). 49 votos são necessários, dos 81, para a provação. É preciso cinco dias de intervalo, no mínimo, para o segundo turno.

Segundo turno

No segundo turno são três sessões deliberativas de discussão e, nessa fase, as emendas não podem tratar de mérito. Se apresentadas, a CCJ também deverá analisar.

Autorizada a votação, também são necessários 49 votos sim. Se não houver alteração para voltar à Câmara, o texto segue para que a CCJ o consolide e, então, ser promulgada pelo Congresso. Os senadores pró-reforma esperam que a tramitação ocorra até o fim de setembro, sem alterações.

Alterações

Inclusive, sobre a possível inclusão de Estados e municípios na reforma, retirados do texto original, o provável relator da CCJ, senador Tasso Jereissati afirma que “estamos preparando uma PEC paralela para não atrasar a outra proposta, o coração da reforma. E essa PEC paralela incluiria estados e municípios”.

Já senadores contra, defendem debates mais longos e a possibilidade de alteração. O pestista Rogério Carvalho (SE) disse já ter falado aos colegas que, mesmo sendo voto vencido, é necessário propor mudanças.