Um ano depois, caso de peixamento ilegal no Rio Piracanjuba segue sem conclusão

Nesta semana, completa-se um ano desde a instauração do Inquérito Civil contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil) e a Prefeitura de Piracanjuba, acusados de crimes ambientais pelo uso de recursos públicos em ações de peixamento ilegal no Rio Piracanjuba. A investigação, protocolada no Ministério Público de Goiás sob o nº 202400256065, permanece sem desfecho.

Em maio do último ano, a Prefeitura de Piracanjuba realizou a soltura de mais de 45 mil alevinos no rio que leva o nome da cidade. A compra foi viabilizada por uma emenda parlamentar de Amauri Ribeiro, enquanto outros cinco mil peixes foram doados pela empresa fornecedora. A soltura foi realizada no rancho do José Alexandre Pires, Fazenda do Cici Brola, recanto El Shaday, no Rio Piracanjuba, conforme banner assinado pela Prefeitura de Piracanjuba e pelo Deputado Amauri Ribeiro.

A ação, celebrada publicamente pelo deputado em suas redes sociais, motivou uma representação formal da Associação SOS Rio Piracanjuba, que denunciou o caso tanto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) quanto ao Ministério Público Federal (MPF).

No documento encaminhado à promotora Flávia Santos Teixeira, a entidade destacou a “imoralidade e a ilegalidade” de empregar dinheiro público em uma prática proibida pela legislação ambiental brasileira. Mesmo assim, tanto o MPGO quanto o MPF seguem sem avançar nas apurações.

O presidente da Associação SOS Rio Piracanjuba, Rosimar Santa Clara, explica que a denúncia foi embasada por uma nota técnica elaborada “pelos maiores pesquisadores, professores e especialistas do Brasil sobre essa questão do peixamento”. Segundo ele, a representação foi clara quanto aos danos ambientais.

Ainda de acordo com Rosimar, o caso veio à tona justamente porque o próprio deputado divulgou imagens. “Na verdade, o deputado Amauri Ribeiro, ele comete os crimes de forma abusiva, à luz do sol. Ele fez uma transmissão, fez uma postagem e marcou a prefeitura, com a presença de pessoas do município, entre elas até o secretário de Meio Ambiente”, relatou.

O líder ambientalista reforça que a responsabilização não deve recair apenas sobre o parlamentar: “Nessa representação, a gente pede para apurar responsabilidades não só do deputado, mas também da prefeitura”.

Mesmo após a denúncia em Piracanjuba, o deputado teria repetido a prática no município de Jandaia neste ano, usando novamente recursos públicos para compra de alevinos. Rosimar afirma que “você pode ir lá na página dele e vai ver um vídeo em que ele faz a mesma coisa”.

No Brasil, a legislação, pela portaria nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, do Ibama, estabelece que a reintrodução só é permitida em casos específicos, como pesquisas científicas, bioensaios ou projetos de melhoramento genético. Fora dessas hipóteses, a prática é considerada ilegal.

Segundo Rosimar, o problema se agrava pela omissão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de ação em Goiás. “A Semad não faz a fiscalização. Ela está vendo diariamente as prefeituras gastando dinheiro público com peixamento, sem nenhuma organização, algumas soltando até peixes exóticos nos rios”, criticou.

Segundo o presidente da Associação SOS Rio Piracanjuba, os riscos associados ao peixamento irregular são amplos e essa introdução de espécies exóticas pode desequilibrar ecossistemas inteiros, além de conter riscos de transmissão de doenças de viveiros para rios. Um exemplo dado por Rosimar é o peixe tucunaré, espécie não nativa do Cerrado, mas que hoje está presente em praticamente todos os rios da região. 

“Ele é um peixe que compromete as outras variedades. Quando as pessoas não têm informação, acham que soltar qualquer peixe em qualquer lugar é benéfico. Mas isso pode gerar situações gravíssimas”, alertou Rosimar. Segundo Rosimar, técnicos do MPGO teriam realizado recentemente uma perícia no Rio Piracanjuba, mas, até o momento, não há informações detalhadas sobre o resultado da análise.

Após a denúncia de 2024, Amauri Ribeiro reagiu em entrevistas a rádios locais com ataques à associação denunciante. Segundo Rosimar, o deputado chegou a proferir ameaças físicas, sobretudo contra ele, como presidente da SOS Rio Piracanjuba.

O ativista criticou o comportamento: “Ao invés de usar suas prerrogativas de parlamentar, discutir o mérito da denúncia e respeitar a legislação, ele atacou de forma grosseira a Associação SOS Rio Piracanjuba, mostrou claramente sua completa desinformação sobre o tema e ainda confessou que já liberou recursos para aquisição e soltura de “milhões de alevinos nos rios de Goiás””.

Na ocasião do peixamento de 2024, a Prefeitura de Piracanjuba celebrou a ação como forma de “repovoar o rio”. O então prefeito Claudiney chegou a agradecer ao parlamentar: “Agradecemos a todos os presentes e em especial ao deputado Amauri pelo envio de mais estes recursos e pela presença nesta importante ação”.

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A publicação feita pelo deputado em suas redes sociais também reforçava o tom de celebração com o ato: “Tá dado o recado! Hoje foi dia de soltar 46 mil peixes (alevinos) no Rio Piracanjuba. Por meio das nossas emendas parlamentares, vamos promover esse tipo de ação em várias cidades de Goiás. Por aqui, o trabalho gera resultados”.

O Jornal Opção buscou posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Goiás (MPGO), do deputado Amauri Ribeiro e da Prefeitura de Piracanjuba sobre o andamento do inquérito e das investigações. Até agora, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos.

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