Sem capital de implementação, as supernovas universidades de Goiás apresentam déficit milionário crônico
Guilherme de Andrade
09 julho 2024 às 15h19
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Os reitores de administração e finanças das universidades federais de Jataí e Catalão (UFJ e UFCat) revelam déficit orçamentário milionário recorrente nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) criadas após 2018, em Goiás. Na UFJ, tanto o déficit de 2023, quanto a previsão de déficit para 2024, é de R$ 2.3 milhões para cada período. Em Catalão, a UFCat iniciou o ano com R$ 3 milhões de déficit, enquanto a previsão de endividamento para 2024 é de R$ 10 milhões.
Essas universidades, conhecidas como supernovas, foram criadas em 2018, após desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG). Até então, as IFES eram câmpus da UFG. O grande fator de endividamento dessas Universidades é o descompasso orçamentário: além de funcionarem com o mesmo orçamento que recebiam enquanto câmpus de uma outra instituição, ainda não houve previsão orçamentária para implementação das novas universidades.
Nesse sentido, as IFES recém-nascidas funcionam sem atenção especial para sua implementação efetiva. Novos prédios, modificações no sistema operacional, contratação de novos servidores e expansão das políticas de assistência estudantil são necessidades de uma nova universidade que se somam aos gastos cotidianos das instituições, todos custeados com o mesmo orçamento que recebiam enquanto eram câmpus da UFG.
Essa situação gera endividamento crônico das instituições, que sempre iniciam um ano com dívidas do período anterior, o que acaba por comprometer o ensino, a pesquisa e a extensão dessas IFES. Enquanto isso, o Governo Federal anuncia a expansão da rede de Institutos Federais, ignorando as necessidades orçamentárias para a implementação das Universidades Supernovas.
UFCat
Em entrevista ao Jornal Opção, a reitora da Universidade Federal de Catalão, professora Roselma Lucchese, explica um pouco do cotidiano da Universidade nesse contexto. As Supernovas (seis universidades federais criadas após 2018) não contaram com capital para sua implementação, como aconteceu com as instituições criadas antes de 2013. “Essas seis universidades, elas não receberam recurso nenhum para sua implantação”, lamentou, pouco antes de complementar: “o que nós temos de orçamento hoje mal dá para nós pagarmos o funcionamento da Universidade”.
O pró-reitor de administração e finanças da instituição, professor Emerson de Almeida, explica que a LOA de 2024 destinou R$ 16.156.007,00 para a UFCat. Nesse valor estão compreendidos gastos com assistência estudantil (cerca de R$ 4.087.632,00), capital de investimento (estimado em R$ 544 mil) e a verba para custeio dos gastos cotidianos da Instituição de ensino (próximo da casa dos R$ 11.523.504,00).
Ao falar do capital destinado a investimentos na Instituição de Ensino (para manutenção de prédios e novas construções, por exemplo) a situação é ainda pior. No primeiro ano de formação da UFCat, momento mais urgente da implementação, apenas R$ 1 milhão foi destinado a esse fim. “Isso não dá para comprar nem os equipamentos para colocar nas salas de aula”, explicou. “Tudo que a gente necessita de estrutura enquanto uma universidade, nós não tivemos”, concluiu.
Emerson revela que o ano de 2023 foi finalizado com três meses de contas em aberto. Esse valor foi pago com a verba da LOA 2024, a fim de evitar a suspensão de serviços à Universidade, como fornecimento de energia elétrica, por exemplo. Nesse sentido, considerando que o valor destinado já era insuficiente, a previsão é de que a dívida de 2024 seja ainda maior. Caso não haja recomposição orçamentária, o déficit estimado é de R$ 10 milhões, sendo o orçamento disponível suficiente até o fim deste mês.
“Hoje, nós não temos recursos para terminar o ano”, explicou a reitora. Gastos com modernização do sistema digital da Instituição, medidas para inclusão digital e acessibilidade, maior demanda por assistência estudantil e atualização dos contratos considerando a inflação do período são alguns pontos que requerem atenção, mas que ficam em espera até efetiva implementação da UFCat e da recomposição orçamentária.
Ao mencionar a expansão da rede de Institutos Federais anunciadas por Lula no primeiro semestre de 2024, a reitora afirma: “nós não somos contra a criação ou ampliação da rede federal, mas nos preocupa um posicionamento que anuncia novos institutos federais e novos campus, sendo que nós temos dez unidades em condições que não conseguiram nem se implantar ainda”.
O pró-reitor de finanças menciona as obras autorizadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Educação como alternativa. Emerson conta que já estão descritas no sistema as obras que foram autorizadas, entretanto, sem previsão para envio da verba para realização das obras. “Nos preocupa eventualmente uma destinação orçamentária muito próxima do final do ano e que eu não consiga executá-la”, conta o docente ao explicar a necessidade de realização de licitações para início das obras antes do fim do ano, momento em que orçamento não utilizado deve ser devolvido.
UFJ
O pró-reitor de administração e finanças da UFJ, professor Marcos Wagner Ribeiro, revelou, ao Jornal Opção, que também houve déficit no ano anterior e que já existe previsão de déficit para 2024. Tanto o valor herdado de 2023 quanto a previsão para 2024 estão na casa dos R$ 2.3 milhões para cada período.
A LOA 2024 destinou um total de R$ 25.892.060,00 para a UFJ. O capital de custeio, destinado para as despesas cotidianas da Instituição de Ensino, somado às ações de assistência estudantil somam quase a totalidade da verba enviada à Universidade. Foi enviado valor simbólico de R$ 1 para capital de investimento da UFJ em 2024.
O pró-reitor revela que três obras da IFES foram contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento voltado para a Educação. Estão previstas: obras na Casa do Estudante, construção de prédio para a Psicologia e cobertura da quadra poliesportiva. Até o momento, não houve liberação do capital para início das obras.
O pró-reitor lamenta a atual condição orçamentária da UFJ, que não teve capital para sua implementação efetiva e ainda funciona com o mesmo orçamento da época de câmpus da UFG (ignorando as pressões inflacionárias do período). Considerando a realidade orçamentária, “ela [UFJ] executa o mínimo”, afirma o docente, que garante que o retorno à sociedade seria maior caso houvesse investimento suficiente.
Andifes
Em posicionamento publicado no final de 2023, no contexto de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 no Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) repudiou novo corte nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
No texto, a entidade, que reúne 69 universidades e dois centros federais de educação tecnológica, repudia os cortes consecutivos que o orçamento das IFES vem sofrendo nos últimos anos. A Andifes reforça que as reduções orçamentárias se deram de forma simultânea ao “aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação”.
Em 2023, o orçamento da PLOA para as IFES era de R$ 6.268.186.880,00 e o aprovado no PLOA 2024 foi de R$ 5.957.807.724,00, representando um valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento anterior.
A instituição que reúne reitores e reitoras de todo o país diz que seria necessário um acréscimo de “R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024”. Até o momento, não houve indício de recomposição orçamentária neste ano. “Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes”, concluíram.
