Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS dos combustíveis

Pauta era defendida pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas) que assinou uma nota em conjunto com outros 20 chefes do Executivo 

Após manifestação de 21 governadores das 27 Unidades da Federação (UF), o Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 27, a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no valor sobre os combustíveis. A prorrogação para até o dia 31 de março permitirá a manutenção da cobrança em cima dos R$ 6,55, que estão congelados desde novembro de 2021.  

A pauta era defendida pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas), que estava entre os chefes do Executivo que assinaram a nota divulgada na última quarta-feira, 26, e foi concretizada pelos secretários de Fazenda das 27 UFs, que aprovaram o congelamento por unanimidade, inclusive com o apoio da secretária de Economia do Estado, Cristiane Schimidt, que também é membro da Confaz.  

Com a decisão, a base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, que tinham congelamento do PMPF com validade até 31 de janeiro, ficou prorrogado por mais 60 dias, até 31 de março. A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do ICMS tem sido amplamente discutida nos últimos dias e que tem gerado impasses entre o Executivo Nacional, que culpa os governos estaduais, e os chefes do Executivo estaduais, que culpam o Governo Federal pelos preços dos combustíveis que chegaram próximo aos R$ 7,50 (gasolina) nas bombas do Estado de Goiás. Nestes casos, o valor de incidência do ICMS continua em R$ 6,55.  

Não resolve 

Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), disse que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. 
 
Em nota o Comsefaz disse que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. “O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, disse em nota. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.