Secretário rebate acusações e aponta ilegalidades na CEI das Pastinhas

Para Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, processos administrativos contra servidores da Seplanh devem ser abertos após sindicância 

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, rebateu as acusações feitas por vereadores na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (7/4). Em entrevista ao Jornal Opção, ele garantiu que todos os procedimentos tomados pela pasta que comanda atendem à Constituição Federal.

[relacionadas artigos=”63074,55894,62879″]

Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (Rede) e Geovani Antônio (PSDB) acusaram Juruna de tentar evitar a punição de servidores da Prefeitura de Goiânia que foram indiciados pela comissão por atos ilegais cometidos na antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) — atualmente, a Seplanh.

Uma portaria assinada pela controlador-geral do município, Raphael Pinheiro Sales, e publicada no Diário Oficial de Goiânia na última quarta-feira (6/4), passa as representações das investigações da CEI para instauração de uma “sindicância interna”. A Controladoria anula, ainda, 23 Processos Administrativos Disciplinares abertos pela Comissão contra 11 servidores e três ex-secretários da Seplanh.

A medida causou revolta nos vereadores, que a classificaram como “clara manobra” para atrapalhar a punição dos servidores que foram representados pela CEI. “Esse procedimento da prefeitura é um tapa na cara da Câmara, é um tapa na cara da sociedade”, lamentou Elias Vaz (PSB), vereador que presidiu a comissão. Segundo ele, não é necessário abrir uma sindicância antes de iniciar um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra um servidor público. Em especial após uma comissão investigadora que produziu resultados concretos de irregularidades dentro da administração.

O secretário Juruna discorda: “Todos nós estamos subordinados à Constituição, pedi a anulação justamente porque é preciso que haja uma sindicância interna, com ampla defesa, antes de se abrir PAD contra servidores. Todo mundo é inocente até que se comprove ao contrário”. A sindicância, explica, será analisada por quatro servidores efetivos da pasta.

Questionado se na própria CEI das Pastinhas os referidos servidores não tiveram a oportunidade de apresentar suas versões das acusações, Juruna afirmou que a comissão foi “um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.

“Todo mundo tem direito a um advogado segundo a legislação. Não houve isso. Além disso, todos têm direito de saber se estão sendo arrolados como depoentes ou testemunhas de um processo. Se é testemunha, por exemplo, tem o direito de permanecer calado. Qual foi a condição de cada um dos servidores da Seplanh? Ninguém foi avisado sobre seus direitos constitucionais”, argumentou.

Como advogado, Juruna esteve uma vez na CEI das Pastinhas acompanhando o então cliente Malkon Merzian, da Construtora e Incorporadora Merzian — que não chegou a ser denunciado pela comissão.

Sobre as suspeitas levantadas pelos próprios vereadores de que ele estaria trabalhando em favor das construtoras, o secretário refutou veementemente qualquer acusação neste sentido. “Gostaria de lembrar que estou afastado da advocacia e saí do meu escritório. Estou licenciado para que nenhum cabeça de bagre faça qualquer ilação contra mim”, completou.

Ele fez questão de ressaltar que, quando tiver que julgar os processos internos contra os servidores envolvidos na sindicância, não irá analisar dois casos: o de Merzian e o do empresário Lourival Louza, do Grupo Flamboyant (ambos foram clientes do escritório de Juruna).

Ao final, o titular da Seplanh informou que, como será autoridade julgadora dos processos, não pode fazer juízo de valor sobre os casos de servidores que são suspeitos.

Questionado se as deciões de abrir, primeiro um sindicância, para então poder dar início aos PADs, Juruna assegurou que prefere “atrasar o quanto for preciso para provar a inocência de uma pessoa do que ser precipitado e acusar alguém inocente”.