Secretário de Cultura diz que suspensão de editais do FAC não colocam mecanismos em risco

“Situação deverá ser regularizada nos próximos dias e o Fundo será mantido conforme previsto na ordem de sua vinculação jurídica”

Secretário estadual de Cultura, Edival Lourenço | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Por meio do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17, o governo estadual suspendeu os editais 2018 do Fundo de Arte e Cultura de Goiás (FAC). Com isso, os resultados dos processos, previstos para publicação em 24 de maio, estão sem data prevista.

“Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi suspenso ‘sine die’, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 9.376 de 02 de janeiro de 2019. O Cronograma será republicado com novas datas para a continuidade do certame”.

O secretário de Cultura, Edival Lourenço se posicionou por meio de nota nota, que ele redigiu e que pode ser conferida a seguir.

Nota

“Em que pesem os efeitos e impactos da publicação do Aviso de Suspensão dos Editais de Licitação/Modalidade Concurso do Fundo de Arte e Cultura/2018 “Sine Die”, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás deste 17 de maio de 2019, a Secretaria de Cultura de Goiás esclarece que:


A publicação deste aviso não coloca em risco as ações do Fundo de Arte e Cultura de Goiás.

Trata-se apenas de medida de acautelamento jurídico para o devido cumprimento do processo legal, com efeito suspensivo da análise dos projetos até que se conclua o empenho dos recursos pagos aos pareceristas.

O empenho de tais valores encontrava-se contingenciado em virtude do Decreto Estadual nº 9.376/2019, que trata de medidas de contenção de despesas no âmbito do Governo de Goiás.

Com êxito, a situação deverá ser regularizada nos próximos dias e o Fundo será mantido conforme previsto na ordem de sua vinculação jurídica. A previsão é que, ainda nesta sexta-feira (17/5), a situação já esteja praticamente regularizada.

A não-publicação deste ato protetivo da legalidade no Diário Oficial poderia levar a questionamentos futuros sobre a regularidade do certame.

No mais tardar até a próxima semana, um novo cronograma do certame será republicado e as avaliações dos projetos inscritos serão iniciadas.

O Governo de Goiás prima pela transparência e regularidade de seus atos e, justamente por isso, se acautelou com a publicação do referido aviso.

Em síntese: a publicação no Diário Oficial trata-se apenas de um ato jurídico para resguardar os projetos inscritos, o Fundo de Arte e Cultura, a Secretaria de Cultura e o Governo de Goiás de possíveis questionamentos legais futuros por conta do não-cumprimento do cronograma de análise dos projetos por parte dos pareceristas. Cabe lembrar que estes não foram contratados a tempo por conta do contingenciamento de recursos em virtude do decreto de contenção de despesas.”

FAC

Ressalta-se que o FAC apoia por meio de patrocínio projetos ligados a diversos segmentos culturais, como dança, cinema, teatro e mais. No mês de abril, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) já tinha explicitado a lista da Etapa 1, dos recursos deferidos e indeferidos, no fundo, em 2018.

Atualmente os projetos estão nas Comissões de Avaliação. Já na próxima semana haveria a publicação da Etapa de Classificação.

Produtor cultural

O produtor Márcio Paixão Júnior tem inscrito no FAC do ano passado três projetos: Gibirama (feira de quadrinhos), Crash (mostra de cinema fantástico) e Escola Goiana de Desenho Animados (para formação de profissionais e criação de obras). Destes, alguns são reinscrições de 2017.

Para Márcio, o Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o pegou de surpresa e o assustou. “A situação é preocupante. Temos, hoje, uma situação em que a Lei Goyazes [outro projeto de financiamento cultural do Estado] está inoperante e do FAC, que tem aprovados de 2017 sem receber”.

Apesar da nota oficial, que diz ser um contingenciamento temporário, Márcio diz que a categoria está apreensiva. “Deixa de injetar dinheiro na economia, gerar emprego e renda”, afirma ele ao citar que a cultura dá retorno.

Retorno

Inclusive, em dezembro do ano passado, O Globo publicou um estudo da Fundação Getúlio Vargas que trata sobre o retorno dos recursos investidos na cultura. Conforme a análise, para cada R$ 1 real colocado na Lei Rouanet, em 27 anos, pelo menos R$ 1,59 retornou a sociedade.

Os estudos foram feitos com base em dados nas áreas de Patrimônio Cultural, Artes Cênicas e Música, especialmente, mas também nas artes visuais, audiovisual e humanidades.

O impacto econômico da Lei Rouanet, de 1993 a 2018, foi de R$ 49,8 bilhões na sociedade brasileira, conforme o estudo.

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