Secretário da Economia de Goiás sobre Propag: “Vetos retiraram prerrogativas importantes”

14 janeiro 2025 às 16h58

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O secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, detalhou em entrevista ao Jornal Opção os desafios e as possibilidades do Estado frente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso haja a adesão. Segundo ele, embora o programa ofereça benefícios potenciais, vetos aplicados à lei limitam as vantagens inicialmente previstas.
“O Propag foi concebido para atender os estados mais endividados, mas os vetos retiraram prerrogativas importantes, como o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a possibilidade de suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União”, explicou.
Ele destacou que esses fatores impactam diretamente Estados em situação mais crítica, enfraquecendo o objetivo inicial da lei. No caso de Goiás, o principal prejuízo está na restrição para aplicação dos mesmos critérios de suspensão de pagamentos às dívidas garantidas pela União.
“Com isso, a redução no pagamento anual da dívida será muito menor. Em vez de cair de R$ 1,7 bilhão para algo entre R$ 400 e R$ 500 milhões, essa economia será menos significativa”, afirmou.
Dívidas e possibilidades de amortização
Atualmente, a dívida total de Goiás é estimada em R$ 25 bilhões, sendo R$ 18 bilhões referentes ao refinanciamento de dívidas antigas com a União. O Propag poderia reduzir a correção dessa dívida, atualmente atrelada à taxa Selic, para o IPCA+ até 4%, com possibilidade de redução para 2% caso o Estado amortize 20% do saldo devedor.
Contudo, o secretário ponderou que Goiás não possui ativos imobiliários ou mobiliários significativos para quitar parte dessa dívida, uma das alternativas previstas no programa. “Nossa estratégia será utilizar créditos da dívida ativa e outras fontes, como transferências de recursos da União”, explicou.
Críticas de Caiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), usou suas redes sociais na segunda-feira, 13, para acusar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover uma série de retaliações contra o estado. Em uma postagem no X (antigo Twitter), Caiado classificou as ações do governo federal como um “bombardeio” e destacou diversas situações em que, segundo ele, Goiás foi prejudicado.
“O governo do presidente Lula continua com sua artilharia de retaliação voltada para Goiás. O que antes pareciam ‘tiros políticos’ isolados transformou-se num verdadeiro bombardeio”, declarou o governador.
Entre os exemplos mencionados, Caiado criticou o veto a um empréstimo de R$ 700 milhões que o estado negociava com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O empréstimo já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas foi derrubado por uma portaria do ministro Haddad”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a retirada do projeto do Centro Internacional de Distribuição dos Correios, que seria construído em Anápolis. Caiado também apontou a falta de recursos do governo federal para obras prioritárias em Goiás, como o Cora, hospital especializado no tratamento de câncer infantil pelo SUS, que, segundo ele, já está com 80% das obras concluídas sem aporte de Brasília.
“O presidente Lula se mostra avesso ao contraditório, colocando a pauta política acima dos interesses legítimos da população. Goiás sofre com uma verdadeira perseguição federal enquanto o Brasil segue à deriva, com uma política econômica que caminha para o precipício”, disparou.
O governador também criticou a ausência de repasses para o custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas, inaugurado em 2024, e para as policlínicas do estado, que, segundo ele, operam há mais de dois anos sem contrapartida federal. Além disso, mencionou dificuldades no envio de medicamentos de alto custo e no andamento de projetos de novas penitenciárias e policlínicas prometidos pelo presidente.
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