Se quebrar sigilo bancário virar rotina, advocacia criminal se torna inviável, avalia Felicíssimo Sena

Presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, assistiu o episódio com extrema preocupação e afirma que a Ordem está vigilante para atuar

“No caso específico do Antônio Cláudio Mariz, a OAB aguarda a decisão judicial que supostamente teria quebrado o seu sigilo bancário porque até hoje não veio a público”, diz Lúcio Flávio Siqueira | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O escritório de advocacia Mariz de Oliveira, um dos mais tradicionais do Brasil na área criminal, teve o sigilo bancário quebrado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília na semana passada. O pedido veio do Ministério Público Federal, mas o motivo ainda não foi divulgado. Para o advogado Felicíssimo Sena, a investigação quer descobrir quem pagou o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz: o ex-cliente e ex-presidente da República Michel Temer ou alguma empresa beneficiada por favores do governo federal.

A OAB de Goiás assistiu o episódio com extrema preocupação e considerou muito grave os recentes casos de quebra de sigilo fiscal e bancário de advogados. No caso da quebra de sigilo fiscal, a Ordem avaliou como grave o capítulo envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, como “um grupo de auditores da Receita Federal que claramente tem o objetivo de promover a investigação criminal, o que não é competência e muito menos escopo da Receita Federal enquanto órgão arrecadador do estado”.

“Eu entendo que essa quebra do sigilo bancário não pode acontecer. O recebimento do honorário do advogado é decorrente do trabalho dele. Presumo que o autor do requerimento da quebra queira saber a origem do dinheiro, ou seja, quem pagou a conta. No caso específico do Mariz e Temer (se publicarem o resultado da quebra para a imprensa seria o fim do fim), na minha avaliação, querem descobrir a origem do dinheiro: o Temer pagou ou alguma empresa beneficiária de favores do governo. Não tem outra motivação razoável”, avalia Sena, advogado cível há 41 anos em Goiás e ex-presidente da seção da Ordem dos Advogados em Goiás (OAB) por seis mandatos.

Sena sugere ainda uma atuação contumaz da Ordem no caso Mariz de Oliveira. A seção federal da classe tem legitimidade acessória para recorrer da decisão do juiz e, conseqüentemente, defender as prerrogativas dos advogados.

“No caso específico do Antônio Cláudio Mariz, a OAB aguarda a decisão judicial que supostamente teria quebrado o seu sigilo bancário porque até hoje não veio a público. O que é outro absurdo são as autoridades do sistema da OAB ficarem sabendo que houve a quebra de sigilo bancário de um advogado no exercício da profissão sem que se tenha até hoje o acesso a essa decisão. A Ordem está sabendo disso apenas por reportagens na imprensa, o que viola os atos de publicidade e transparência dos atos judiciais de modo que a OAB está vigilante e atenta e não admite a violação de prerrogativa profissional”, defende o presidente da Ordem dos Advogados de Goiás, Lúcio Flávio de Siqueira Paiva.

O presidente da Ordem acrescenta ainda que “em relação à quebra de sigilo bancário de advogados para supostas investigações de ilícitos praticados por seus clientes, o fato é mais grave ainda. Primeiro viola a prerrogativa profissional, segundo confunde a figura do advogado com a figura do cliente e terceiro porque desprestigia e enfraquece o direito de defesa”.

“Não importa ao advogado saber quem vai pagar. Agora se quebra o sigilo bancário do advogado para provar a origem do dinheiro? A Justiça tem que quebrar o sigilo do pagador, aí seria razoável, porque ele, em tese, cometeu o ilícito. O advogado recebeu por serviço efetivamente prestado”, defendeu Felicíssimo Sena.

Para Felicíssimo Sena, se a quebra de sigilo virar rotina, a advocacia criminal se torna inviável | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O ex-presidente da Ordem reforça que não apóia a quebra de sigilo bancário nestes termos defendidos. O advogado não pode se esconder atrás de um registro profissional para cometer atos ilícitos, segundo Sena. “Se o ato ilícito for imputado ao advogado, aí é razoável a quebra do sigilo bancário”.

Sena explica que um juiz pode autorizar a quebra de sigilo bancário de qualquer pessoa, desde o alvo seja imputado de algum ilícito para justificar. “Ele [Antonio Mariz] está sendo penalizado sem indicarem qual ilícito cometeu. Eu advogo para uma pessoa e o Poder Judiciário desconfia do meu constituinte e quebra o meu sigilo? Meu recebimento é decorrente do trabalho que eu prestei. Isso é do mundo dos loucos”, dispara Felicíssimo.

Os profissionais do crime contra o patrimônio ficariam impedidos de contratar um advogado, caso essa “moda” de quebrar sigilo dos advogados se torne rotineira, segundo Sena, porque o dinheiro deles, em tese, é de origem ilícita.

“As pessoas imputadas de crimes só poderiam ser defendidas pelos defensores públicos. Isso é um exagero perfeccionista que se quer alcançar”, diz Sena.

Minha preocupação é o futuro da advocacia. Os advogados civilistas não tem muita preocupação porque o dinheiro recebido, em tese, é de origem lícita. Mas a área criminal terá muita dificuldade se a moda pega, mas entendo que isso deve cair.

Justiça Federal quebra sigilo do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz

A 10ª Vara Federal de Brasília autorizou a quebra de sigilo bancário do escritório Mariz de Oliveira, um dos mais tradicionais do país. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira atingiu Antonio Cláudio Mariz e mais 15 empresas, entre elas a J&F de Joesley Batista. O juiz de Brasília autorizou a quebra do sigilo a partir de um pedido do Ministério Público Federal. A decisão do magistrado foi publicada pelo jornal O Globo em 15 de janeiro.

A Polícia Federal investiga a relação entre o ex-presidente Michel Temer e Joesley Batista na tentativa de comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro – preso e delator da operação Lava-Jato. Antônio Mariz foi advogado de Temer até 2018, e advogou para Funaro, para quem já devolveu R$ 300 mil de honorários recebidos.

A PF investiga também a suspeita de Temer e Joesley tentarem silenciar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 a pedido de Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

 

 

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