Sancionada lei que permite teste de paternidade com DNA de parentes

Juiz poderá autorizar teste com parentes do suposto pai, caso ele esteja morto ou não seja localizado

Teste de paternidade | Foto: Reprodução/Google

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 19, a Lei 146138/21, que autoriza teste de paternidade por meio de material genético de parentes do suposto pai. A nova regra altera a Lei de Investigação de Paternidade.

A lei que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) prevê que o exame será convocado por um juiz, caso o suposto pai tenha morrido ou não seja localizado. O teste é realizado com o parente por maior grau de parentesco para o menor.

A proposta começou a tramitar em 2009, com autoria da senadora Marisa Serra (PSDB-MS). No mesmo ano foi aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável de Margarete Coelho (PP-PI).

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