Sancionada lei que permite teste de paternidade com DNA de parentes

Juiz poderá autorizar teste com parentes do suposto pai, caso ele esteja morto ou não seja localizado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 19, a Lei 146138/21, que autoriza teste de paternidade por meio de material genético de parentes do suposto pai. A nova regra altera a Lei de Investigação de Paternidade.

A lei que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) prevê que o exame será convocado por um juiz, caso o suposto pai tenha morrido ou não seja localizado. O teste é realizado com o parente por maior grau de parentesco para o menor.

A proposta começou a tramitar em 2009, com autoria da senadora Marisa Serra (PSDB-MS). No mesmo ano foi aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável de Margarete Coelho (PP-PI).