Sancionada lei que cria grupo reflexivo para acusados e condenados por racismo e injúria racial em Goiânia
Raphael Bezerra
03 agosto 2023 às 19h30
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O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) sancionou a lei que cria o Grupo Reflexivo Antirracismo, que trata sobre a reflexão, conscientização e a responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial. O texto da Lei nº 11.010/23 está disponível no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 2.
Ao Jornal Opção, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), autora do projeto, diz que se inspirou no grupo reflexivo para homens acusados e/ou condenador por violência doméstica. “Queremos que isso ocorra com pessoas condenadas por racismo e injúria racial para ter um momento de reflexão para poder entender sua própria atitude”, argumenta.
De acordo com a lei, o Conselho Municipal também tem como competência propor, acompanhar e avaliar políticas públicas destinadas aos grupos étnico-raciais historicamente discriminados, com ênfase na população negra afrodescendente, bem como apoiar e propor planos, programas, projetos e/ou pesquisas no âmbito municipal que objetivem a promoção da igualdade racial.
Parcerias
Para a efetivação do Grupo Reflexivo Antirracismo, conforme o artigo 5º, o Poder Público poderá firmar parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e organizações sociais por meio de convênios e/ou termos de cooperação.
Já as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Na justificativa de seu projeto, Sabrina Garcez cita a organização Politize!, que explica o racismo estrutural como discriminação racial enraizada na sociedade. Segundo a organização, a herança discriminatória da escravidão – todas as relações com base na ideia de inferioridade dos negros –, em conjunto com a falta de medidas e de ações para integrar negros e indígenas à sociedade – como políticas de assistência social ou de inclusão racial no mercado de trabalho – resultam no chamado racismo estrutural.
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