Trabalhadores que têm ou tiveram dinheiro de FGTS em suas contas, precisam correr contra o tempo para garantir revisão das correções inflacionárias na Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5090 que garantirá ao trabalhador que possui saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nas contas a revisão das correções inflacionárias. Caso seja deferida, todos os trabalhadores que entraram na justiça antes do julgamento, poderão garantir o direito, ou seja, é preciso que correr contra o tempo.

Mensalmente, o trabalhador que possui carteira assinada, tem 8% do salário depositado em uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal (CEF). Esse valor fica retido e funciona como uma espécie de “seguro”, podendo ser sacado somente quando acontece algum evento inesperado, como uma demissão sem justa causa, uma doença grave, uma calamidade pública (como foi no caso da pandemia da Covid-19) e em outros casos específicos, como na compra de um imóvel. Enquanto o saldo fica retido, ele deveria ser atualizado com as perdas inflacionárias anuais para que o trabalhador não seja lesado, pois mesmo ele estando retido em seu nome, ele não está “parado”.

Entenda melhor

O dinheiro retido em seu nome é utilizado pelo banco para empréstimos com juros altos e mesmo que virtualmente você consiga acompanhar seu dinheiro lá “parado” ou rendendo de alguma forma, ele está em constante movimento. Ou seja, se você não utiliza seu dinheiro, pois não há possibilidade dele ser sacado, ele está escorrendo pelas suas mãos com a perda da reposição inflacionária.

Isso acontece porque o poder de compra tem diminuído, ou seja, se hoje é depositado 8% do salário, daqui um ano esses 8% não terão o mesmo valor que atualmente. Como exemplo prático, basta ir ao supermercado e ver que os valores das mercadorias tem subido toda semana. Se você não pode usufruir do seu dinheiro hoje, no momento em que é depositado e, lá na frente quando você puder efetuar o saque, ele não terá o mesmo poder de compra. Ou seja, ainda que reservado como uma espécie de poupança segura, ele perde o valor absoluto com a não correção das perdas inflacionárias, a qual fechou em alta em 2021 com 10,06%.

O governo federal não faz a reposição inflacionária por livre e espontânea vontade. A rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano sobre o valor depositado acrescentado pela Taxa Referencial, conhecida como TR. Essa taxa de juros é um indicador geral da economia brasileira, utilizada na hora de calcular rendimento de algumas aplicações financeiras, como exemplos, títulos públicos e poupança.