Ronaldo Caiado critica Alexandre de Moraes e chama suspensão da Lei da Dosimetria de “ataque à democracia”

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) fez críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte conclua a análise das ações que contestam a validade da norma. Caiado disse que a suspensão de um texto “aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes.”

“É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”, complementou Caiado em nota encaminhada à imprensa.

Para o pré-candidato à Presidência, “estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro. Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, destaca.

Decisão

Segundo Alexandre de Moraes, o ajuizamento das ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato novo relevante, capaz de impactar a análise dos pedidos apresentados pela defesa. Por isso, ele entendeu ser mais prudente interromper temporariamente a aplicação da lei, em nome da segurança jurídica, até que o Supremo defina o entendimento sobre o tema. Enquanto isso, a execução penal segue conforme as decisões já transitadas em julgado.

As ações contra a lei foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.

A Dosimetria permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Beneficiados, em tese, pela lei, os réus do 8 de janeiro foram condenados em sua maioria pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pela nova lei, em situações nas quais vários crimes contra o Estado são cometidos em um mesmo contexto, como no 8 de janeiro, em vez de somar todas as penas acumuladas, o juiz deve aplicar apenas a punição mais grave. Com isso, o tempo de condenação pode ser muito menor.

Como exemplo, uma pessoa condenada às penas máximas pelos dois crimes teria uma pena total de 20 anos (8 anos pela abolição violenta do Estado democrático de direito, mais 12 anos pelo crime de golpe de Estado). Com a nova regra, a pena total será de 12 anos, pena máxima do crime mais grave.

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