Ricardo Lewandowski derruba despacho do MEC contra exigência de vacinação

31 dezembro 2021 às 19h16

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Decisão sai um dia após ministro da Educação assinar documento que proibia universidades de requerer comprovante vacinal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 31, o despacho do Ministério da Educação que proibia as universidades e institutos federais de cobrarem comprovante de vacinação contra a Covid-19 no retorno às atividades presenciais.
Na quinta-feira, 30, o MEC editou um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a Covid-19 para a participação em atividades presenciais. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a determinação, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição. O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “jamais” exigiria um “passaporte da vacinação”.
* Com informações do portal UOL.