Representantes de entidades industriais de Goiás não aprovam “fim da guerra fiscal interestadual” proposto por Levy

Novo ministro da Fazenda sinalizou que prioridade da gestão será “harmonizar” o ICMS. Empresários goianos temem que unificação de alíquotas prejudique o Estado

Wilson de Oliveira e Helenir Queiroz: Goiás perde com reforma tributária e fim da guerra fiscal | Fotos: Fernando Leite/ Jornal Opção

Wilson de Oliveira e Helenir Queiroz: Goiás perde com reforma tributária e fim da guerra fiscal | Fotos: Fernando Leite/ Jornal Opção

Na semana passada, durante a transmissão do cargo de ministro da Fazenda, Joaquim Levy sinalizou que pretende, com urgência, harmonizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente com as alíquotas interestaduais, desestimulando assim a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

Representantes de entidades empresariais de Goiás acreditam que as medidas sinalizadas por Levy podem prejudicar a economia e a industrialização do Estado.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, a presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, disse que parte do crescimento de Goiás se deve aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo estadual, pois, segundo ela, as indústrias se sentem motivadas a instalarem-se onde os impostos e as taxas são menores.

“Essa reforma tributária pode desincentivar a concorrência, existente justamente pela possibilidade de concorrência. Equalizar o ICMS retira dos Estados as condições de competir. Deve-se lembrar que Goiás está longe dos mercados consumidores e da logística privilegiada que tem a Região Sudeste do Brasil”, pontuou Helenir Queiroz.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) regional Anápolis e empresário atuante no ramo de grãos, Wilson de Oliveira, afirmou à reportagem que também não vê com bons olhos o desestímulo da concorrência. “Se não tiver benefícios tributários, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País vão perder e muito. Sem vantagens e equiparando as taxas, as indústrias vão optar por instalarem-se em regiões com grande mercado consumidor”, sustentou ele.

Ainda de acordo com Wilson de Oliveira, Goiás (bem como vários outros Estados) não terá condições de competir com o Sul e Sudeste — regiões essencialmente mais desenvolvidas e mais populosas. “Temos menos consumidores e o nosso diferencial competitivo é a disputa federativa acirrada. Goiás deve ser contra a unificação gradual das alíquotas estaduais”, asseverou.

O que diz o governo estadual 

William O’Dwyer: alinhamento dos impostos pode ser benéfico se houver investimento do Governo Federal | Foto: Divulgação/ SIC

William O’Dwyer: alinhamento será benéfico se haver investimento| Foto: Divulgação

A reportagem procurou o superintendente executivo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, William O’Dwyer. Ele afirmou que o Governo Federal sempre se preocupou com a guerra fiscal entre as unidades da Federação, o que, no seu ponto de vista, é certo, sobretudo porque não deve “haver concorrência desleal”. “Porém, o ICMS é de competência estadual. Mesmo que tenha um decreto para igualar essas alíquotas, quem decide, no fim das contas, é o Estado, porque é a nossa atribuição” disse.

Ainda para William O’Dwyer, empresário que atua no ramo de montagens de automóveis, o alinhamento dos impostos pode ser benéfico caso haja investimento do Governo Federal nos Estados para que eles possam concorrer de forma justa. “Não são só incentivos fiscais que atraem investimentos. O Palácio do Planalto deve investir para que os Estados se tornem atrativos. Assim, todos crescem. Entretanto, caso não haja investimentos, as unidades que se sentirem prejudicadas devem não aceitar a proposta”, esclareceu.

Durante a campanha eleitoral de 2014, o governador reeleito Marconi Perillo (PSDB) garantiu, em sabatina na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), que não apenas defende os incentivos fiscais, como vai lutar para mantê-los.

À época, o tucano foi questionado sobre uma possível extinção dos incentivos fiscais concedidos às empresas pelo governo estadual — o que causaria grande impacto no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

“Não acredito que haja outra alternativa, hoje, para que Goiás continue atraindo empresas do Brasil, e do mundo. Os incentivos fiscais são fundamentais e por essa razão lutei bravamente para impedir que modificassem a legislação vigente, com o objetivo de colocar obstáculo na concessão de incentivos por governos de Estado”, reforçou.

Governador defendeu incentivos fiscais durante campanha de 2014. Na imagem, em sabatina com empresários de Anápolis na Acia | Foto: Marcos Monteiro

Governador defendeu incentivos fiscais durante campanha de 2014. Na imagem, em sabatina com empresários de Anápolis na Acia | Foto: Marco Monteiro

De acordo com Marconi, Goiás lidera um grupo de 14 Estados “em desenvolvimento”, que, além de crescimento acima da média brasileira, têm, por meio de incentivos fiscais, atraído grandes investimentos privados.

“Garanto que vamos continuar lutando pelos incentivos fiscais para continuar agregando valor às nossas matérias primas e garantindo nossa industrialização”, confirmou ao público de empresários da região.

3 respostas para “Representantes de entidades industriais de Goiás não aprovam “fim da guerra fiscal interestadual” proposto por Levy”

  1. Caro Editor,
    A manchete desta matéria deveria ser:
    “Governo Federal (ou Dilma) quer barrar crescimento industrial dos estados em desenvolvimento”.
    O que está por trás da “guerra fiscal” ou da Reforma Levy da Economia é uma política do café-com-leite-óleo para impedir que estados como Goyaz (assim mesmo, editor!) com competência tirem leite-de-pedras da política fiscal pré-rev. Francesa – ou pré-Napoleônica que impera na República.
    Estão certos nossos líderes empresariais em brigar – eis a Guerra! pelo direito de crescermos – como tiveram SP, Rio e MG em outros tempos.
    Abraços,
    Beto.

  2. Orlando José Vieira disse:

    Muito interessante e sugestiva a opinião do Professor Adalberto De Queiroz. Chamo-o de professor por dever sê-lo e se não o for, deu uma magistral aula, em poucas linhas. Não opino no sentido da mantença da “Gerra Fiscal”, mas do “desenvolvimento Regional Constitucional”. Neste sentido, entre tantas ideias que surgem e que não vão para o papel, opini no sentido de que o Governo Central “tem de pagar a conta do desenvolvimento”. Afinal, o desenvolvimento equilibrado das Regiões do País, nunca foi de responsabilidade primeira de cada um dos Governos Estaduais, mas do Poder Central. Somos ou não uma Federação? Isso posto, indo na linha do que traduz o artigo e opina o Prof. Adalberto, sou pela cessação da Guerra Fiscal, pela continuidade do ICMS a alíquotas adequadas, e com a constituição de um Fundo Financeiro-Fiscal, em que o valor devido na saída de mercadorias de estabelecimentos incentivados, não recolhidos à Unidade da Federação de origem, mas creditado pelo contribuinte na Unidade de destino, se transforme em crédito fiscal-financeiro da Unidade da Federação de destino. Ao final de cada mês, apurados os valores creditados a cada UF, a União retire do seu Orçamento e repasse aos respectivos credores. Todavia, como as UF´s devem ao Governo Federal “zirilhões”, parte, apenas parte, tipo 10%, seriam utilizados para amortização de tais dívidas, acabando com a perenização das dívidas Estaduais. As UF´s, por seu turno, que “devem ser desenvolvidas” (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Norte de Minas Gerais), a exemplo, continuariam a incentivar, mediante, concessão de incentivos na área do ICMS, a ida de empreendimentos industriais, de infra-estrutura e de turismo, para seus respectivos territórios. Entretanto, o empresariado, além de “dar” emprego, deveria ter compromissos firmados e concretos, compartilhando a responsabilidade com o desenvolvimento de sua área. No caso, implementando políticas de distribuição de renda (salários e benefícios sociais), ciando escolas, bairros, saneamento básico etc.. Utópico, mas factível. Quando se quer fazer alguma coisa decente, se faz; quando quer fazer coisas indecentes, chame políticos ao nível do PT…

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