Relatório da CEI da Herança é aprovado com denúncia a quatro contratos da gestão Iris

Documento denuncia aditivos e dispensa de licitação ilegais em algumas obras e compras da atual prefeitura. Administração de Paulo Garcia (PT) também é questionada

Relator da CEI da Herança | Foto: Reprodução

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia, no período de 2008-2016 – gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia – aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (15/9), o relatório final de seus trabalhos, após sessenta dias de coleta de documentos, depoimentos e reuniões técnicas.

Segundo Kajuru, relator do processo, pelo menos quatro contratos firmados na última gestão de Iris Rezende (PMDB), entre 2008 e 2010, tiveram irregularidades: construção do viaduto da Avenida 85 e outro para a locação de veículos foram aditivados ilegalmente, bem como um contrato com a Capital Assessoria para construção da Escola Municipal Barra dos Ventos. Por fim, ele aponta irregularidade na dispensa de licitação para compra de livros da empresa Casinha de Pérolas Brancas.

O vereador Oséias Varão (PSB), disse que o “relatório é uma piada” e chamou Kajuru de “maquiavélico, manipulador e autoritário”, mas ainda sim votou pela aprovação.

Kleybe Morais (PSDC), que não concordou com a leitura do resumo e alegou que não votaria o relatório sem conhecer sua integralidade, votou também pela aprovação.

Jair Diamantino (PSDC), Milton Mercêz (PRP) e Tiãozinho Porto (PROS), por fim, também votaram a favor.

A presidente Priscilla Tejota (PSD), que não vota, declarou que votaria como os outros vereadores.

No fim, foi solicitado até a próxima terça-feira (19) prazo para correção ortográfica e de concordância, além de exclusão de parágrado em que o vereador Vinicius Cerqueira (PROS) é citado. Os dois pontos foram aprovados e a CEI da Herança finalizada.

Balanço geral

Para o relator Jorge Kajuru, “a importância desta Comissão transcende porque a sociedade goianiense constata, pela primeira vez, que essa foi uma CEI diferenciada, cem por cento independente, em que se investigou e apresentou com provas irrefutáveis os nove anos de uma profunda corrupção municipal, num lamentável desrespeito para com o dinheiro público, em todas as pastas da prefeitura municipal de Goiânia, sem nenhuma exceção” disse.

“O prefeito Iris Rezende corre um sério risco de responder por crime de improbidade administrativa, por conta da irresponsabilidade de seu secretário Marcelo Ferreira”, afirmou.

Relatório

De acordo com o documento, foi firmado um primeiro contrato, de R$ 18,1 milhões com a Delta para a obra na 85 e aditivado no mesmo ano em R$ 2,3 milhões. Posteriormente, um novo contrato para locação de veículos, de R$ 13,7 milhões, foi firmado com a mesma empresa e também aditivado no mesmo ano, saltando para R$ 16,8 milhões. Segundo Kajuru, ambos os aditivos foram feitos sem a devida justificativa.

A segunda denúncia envolve a Capital Assessoria e Empreendimentos Ltda, em contrato para a construção da Escola Municipal Barra dos Ventos, no setor de mesmo nome que, com aditivos, passou de R$ 1,22 milhão.

Por fim, o relatório apresenta que o contrato para compra de livros para o programa Escovação Supervisionada foi questionado porque, apesar de a empresa Casinha de Pérolas Brancas fornecer o material, não é a única capaz de fazê-lo.

Ele também apontou que, na prefeitura, os gastos com pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e da Companhia de Processamento de Dados (Comdata) não são contabilizados na mesma folha, o que impede que se saiba qual é a real situação das contas, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a gestão Paulo Garcia (PT), Kajuru apontou a existência de contratos superfaturados para prestação de serviço de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); prática de conta única; dívidas com prestadores e fornecedores no montante de R$ 660 milhões; e dívidas de encargos da folha do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas).

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