Relatório da CEI da Herança denuncia irregularidades em quatro contratos da gestão Iris

Para vereador Jorge Kajuru, há aditivos e dispensa de licitação ilegais em algumas obras e compras. Administração de Paulo Garcia (PT) também é questionada

O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contas Públicas, apresentado nesta sexta-feira (15/9) pelo vereador Jorge Kajuru (PRP) concluiu que pelo menos quatro contratos firmados na última gestão de Iris Rezende (PMDB), entre 2008 e 2010, tiveram irregularidades.

Segundo Kajuru, que apresentou cinco malas com mais de 4 mil documentos, dois contratos com a Delta, um para a construção do viaduto da Avenida 85 e outro para a locação de veículos foram aditivados ilegalmente, bem como um contrato com a Capital Assessoria para construção da Escola Municipal Barra dos Ventos. Por fim, ele aponta irregularidade na dispensa de licitação para compra de livros da empresa Casinha de Pérolas Brancas.

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O primeiro contrato, de R$ 18,1 milhões, foi firmado com a Delta para a obra na 85 e aditivado no mesmo ano em R$ 2,3 milhões. Posteriormente, um novo contrato para locação de veículos, de R$ 13,7 milhões, foi firmado com a mesma empresa e também aditivado no mesmo ano, saltando para R$ 16,8 milhões. Segundo Kajuru, ambos os aditivos foram feitos sem a devida justificativa.

Já o segundo, que envolve a Capital Assessoria e Empreendimentos Ltda, foi firmado para a construção da Escola Municipal Barra dos Ventos, no setor de mesmo nome. Originalmente, o contrato seria de R$ 976 mil, mas, aditivado quatro vezes, passou para R$ 1,22 milhão, ultrapassando, pontua ele, o limite legal.

Por fim, o terceiro, para compra de livros para o programa Escovação Supervisionada, foi questionado porque, apesar de a empresa Casinha de Pérolas Brancas fornecer o material, não é a única capaz de fazê-lo. Por isso, para o relator, a licitação não poderia ter sido dispensada, considerando ainda que o valor do contrato ultrapassava R$ 1 milhão.

Ele também apontou que, na prefeitura, os gastos com pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e da Companhia de Processamento de Dados (Comdata) não são contabilizados na mesma folha, o que impede que se saiba qual é a real situação das contas. Para o vereador, a prática desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a gestão Paulo Garcia (PT), Kajuru apontou a existência de contratos superfaturados para prestação de serviço de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); prática de conta única; dívidas com prestadores e fornecedores no montante de R$ 660 milhões; e dívidas de encargos da folha do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas).

Além desses pontos, o relator também recomenda o aumento da fiscalização do IPSM; a investigação da inversão de prioridade por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, para Kajuru, está destinando verbas prioritariamente à rede privada; e a elaboração de um projeto de lei para transformar a Comurg em autarquia.