Relator diz já ter elementos para parecer da CPI dos incentivos fiscais, mas quer ouvir mais empresários

“Não somos contra incentivos, mas queremos que essas empresas que receberam indevidamente devolvam em números, em dinheiro para o Estado”

Humberto Aidar | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais deve manter o mesmo ritmo da última segunda-feira, 9, quando ouviu três representantes de empresas (Novo Mundo, Caoa e Hypera), nos próximos encontros. No dia 23, a CPI, por meio de seus deputados, aprovou a convocação de José Carlos Garrote de Souza, do grupo São Salvador, e César Helou, da Laticínios Boa Vista.

Apesar de ainda estar longe da conclusão, o deputado e relator da Comissão, Humberto Aidar (MDB), que pretende concluir seu relatório até meados de dezembro, disse que já tem material para apresentar o documento. “Já poderia apresentar hoje, dada a quantidade de informação, mas vamos ouvir representantes de todos os segmentos”, adianta.

Inclusive, nas próximas segundas-feiras, 30 de setembro e 7 de outubro, deve haver, ainda, a participação de Jales Machado, empresário do ramo sulcroalcooleiro; Alberto Borges de Souza, da indústria Caramuru; Lilian dos Anjos, da Cargil; Ricardo Gonçalves, da Ambev; e Wesley Batista, do grupo JBS. “A expectativa para os próximos encontros é mesma”, disse ao lembrar o trabalho técnico que tem sido feito, com a confrontação de números e contrapartidas.

JBS

Um dos nomes esperados, como já citado, é do executivo da JBS, Wesley Batista, que seria um dos pontos altos entre as oitivas, conforme o relator. Aidar explica que não sabe se a presença do empresário irá se confirmar, uma vez que, na época da CPI do BNDES, no Congresso, ele conseguiu, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não comparecer.

“Não conseguindo, teremos outra pessoa da JBS”, já indica o relator. Na ocasião, além dos números relativos aos últimos cinco anos de incentivos fiscais e contrapartidas, objeto da CPI, também deve ser perguntado acerca da isenção concedida antes desse período [R$ 1 bilhão], uma vez que o Ministério Público, que acompanha a comissão em todos as oitivas, tem interesse no tema.

Amostragem

O deputado estadual expõe que não será possível ouvir as 100 maiores empresas, mas o objetivo é conseguir pelo menos duas de cada segmento. Isso contribuiria para um relatório por amostragem.

Para ele, não há dúvida de que houve excesso de incentivos, uma vez que grandes empreendimentos receberam muito e em nada contribuem. Como exemplo, ele citou uma montadora, sem apontar o nome, que Goiás “praticamente paga” para mantê-la. “O Estado é uma mãezona para empresários que aqui se instalam”.

Questionado sobre a responsabilidade da Assembleia nessas distorções, ele afirma que a Casa foi conivente em apreciar Leis “tão generosas”, mas mesmo essas têm obrigações. “E boa parte não está sendo cumprida, o que caracteriza crime e levaremos ao Ministério Público”, disse.

Avaliação

Das últimas oitivas, realizadas na segunda-feira, 9, participaram o presidente do Novo Mundo, Carlos Luciano, o gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista, e o diretor Tributário da Hypera, Armando Luiz Ferreira. O representante da Pif Paf anteriormente chamado não fazia mais parte do quadro da empresa, então não compareceu.

O encontro, segundo o relator, impacta na comissão, pois os próprios empresários concordam com os números que foram apresentados pela CPI e que apontam para o recebimento de bilhões em incentivos. “Isso enquanto a contrapartida, o ICMS recolhido para o Estado, é de 0,6%, 0,9%. E a microempresa, que menos paga, contribui com 1,34%”, questionou.

“Nenhum empresário vem aqui dizendo que está recebendo muito. É sempre a mesma história: ‘incentivos são maravilhosos e muito importantes para Goiás’. Mas a gente sai dessa discussão de ‘incentivo atrai empresas’ e vamos para números. Não somos contra incentivos, mas queremos que essas empresas que receberam indevidamente devolvam em números, em dinheiro para o Estado”.

E o relator ainda pondera que “contra documento não há argumento”. Segundo ele, o intuito da CPI é corrigir distorções. “Corrigiremos através de Leis”. A parte judicial caberá ao MP, que pode ou não apresentar denúncia.

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