Relator alerta que reforma da Previdência pode ser arquivada na CCJ da Câmara

Vereador Wellington Peixoto segurou a matéria para abrir caminho entre a Câmara e o Paço, mas afirma que as conversas foram infrutíferas

Welington Peixoto | Foto: Alberto Maia

Para superar as intermináveis divergências em torno do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) na Câmara Municipal, o relator da matéria, Wellington Peixoto (MDB), devolveu os documentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã da última sexta-feira (31/8) para dar prosseguimento na votação dentro do colegiado. Peixoto admitiu segurar a proposta até conseguir consenso com os colegas de comissão contra o arquivamento, mas as conversas, segundo ele, foram infrutíferas.

O vereador afirmou que a colega Priscilla Tejota (PSD) tenta arquivar o projeto dentro da comissão, mesmo depois de a Procuradoria da Casa imprimir parecer favorável à constitucionalidade da proposta. “Eu fiz a minha parte, que o projeto vá ao plenário para votação. A CCJ quer arquivar o processo de forma errônea. O colegiado tem que analisar a constitucionalidade e não o mérito da matéria”, argumentou Peixoto.

Segundo ele, em caso de arquivamento, a prefeitura de Goiânia irá continuar com déficits. “Isso vai atrapalhar o andamento de obras paradas, por exemplo”, explicou.

O Sindicato dos Servidores Municipais da Educação de Goiânia acusou o vereador de tentar uma manobra para favorecer o Paço Municipal ao segurar o projeto da reforma. Em nota, a diretoria do sindicato diz que “essa solução é mais vantajosa ao prefeito Iris Rezende (MDB), já que o Paço tem maioria de votos para aprovar a reforma no plenário”.

Projeto

O projeto recebeu duas emendas dos vereadores Romário Policarpo (PTC) e Priscilla Tejota. A emenda de Policarpo visa manter a alíquota de arrecadação no contracheque dos servidores em 11%. O instituto de previdência queria aumentar a 14% para tampar os buracos fiscais do órgão. Priscilla Tejota quer incluir os vereadores no regime próprio da previdência municipal. “As duas emendas foram acatadas e vamos ver como tramita na próxima semana. A emenda do Policarpo atende a reivindicação dos servidores e da Priscilla não é significativa”, reiterou Peixoto.

A vereadora Sabrina Garcez (PTB), membro da CCJ, espera a reunião da comissão na próxima quarta-feira (5) para finalizar a tramitação do projeto e tentar levá-lo ao plenário para apreciação dos parlamentares. “Não há consenso para a tramitação da matéria nem para arquivar. Vamos tentar conversar com os membros da comissão para encerrar o assunto”, afirma Garcez. A negociação com os servidores municipais também foi encerrada.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.