Reitoria da UEG de Anápolis afasta diretora e é questionada na Procuradoria-Geral do Estado

Eunice de Faria, ex-diretora do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede, foi retirada do cargo sem justificativa. Ação na Procuradoria Geral pede nulidade da decisão

Foto: Edilson Pelikano/Divulgação

Foto: Edilson Pelikano/Divulgação

Amanda Damasceno e Marcello Dantas

Uma portaria publicada no último dia 4 de março pela reitoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG) afastou a professora Eunice de Faria, então diretora do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear) de Anápolis, antes conhecida como Unidade de Educação a Distância (UnUEaD).

A destituição teria sido determinada pela reitoria da universidade, que nomeou o servidor Valter Gomes Campos como diretor interino. No entanto, a troca está sendo contestada, pois o estatuto interno prevê que os diretores das unidades são escolhidos, por votação.

Eunice e novos gestores foram eleitos em dezembro de 2013 para ocuparem cargos entre 2014 e 2017. A escolha se deu a partir de lista tríplice, sendo ela a mais votada. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de janeiro de 2014.

A professora lembra que a UnUEaD ainda não é oficialmente Cear, porque é preciso que a Assembleia Legislativa vote uma Lei que faça essa mudança. Porém mesmo mudando a nomenclatura, as atividades exercidas pela unidade são as mesmas e, portanto, não justificaria uma mudança na direção.

Mesmo assim, a reitoria da universidade teria decidido trocar a direção do Cear. O reitor da UEG, Haroldo Reimer, teria chamado Eunice para uma reunião em que pediu que a professora fosse para outro cargo e foi questionado pela servidora.

“Eu queria continuar meu trabalho na frente da UnUEaD, disse que queria o reconhecimento do meu trabalho, porque consegui organizar tudo o que estava errado – como cursos que ainda não eram autorizados ou reconhecidos – e quero continuar fazendo o que comecei”, explica.

Quando questionado o motivo da troca da diretoria, já que não havia nenhuma reclamação do seu trabalho, a professora escutou do reitor que ele preferia “fazer assim” e colocar o servidor Valter na direção do Cear. O professor foi, segundo a professora, um de seus concorrentes e acabou perdendo a eleição.

Ao nomear o diretor-interino, a professora seria alocada na Pró-Reitoria de Extensão da UEG, o que não aconteceu ainda. “Quando fui procurar o pró-reitor, me disseram que eu não podia ir pra UnUEaD para não constranger o diretor-interino e que eu não podia ir pra Pró-Reitoria porque estava ‘conversando demais'”, relata.

A maior reclamação recai sobre a não abertura do devido processo legal para apuração de alguma falha da servidora, ignorando o estatuto e resoluções da própria UEG, além do decreto governamental que a nomeou para o cargo.

Para contestar a decisão, Marcos Fernando Macedo Ribeiro, esposo de Eunice, abriu uma denúncia junto à Procuradoria Geral do Estado. Ele relatou ainda que a companheira adoeceu após o ocorrido e recebeu acompanhamento psiquiátrico e psicológico, o que foi confirmado pela professora. “Eu fiquei muito abalada, sem conseguir ler, dormir e acabei pedindo um afastamento para tratamento”.

Na denúncia, Marcos considera estranho o fato e questiona a UEG está deixando de observar a Constituição Federal de 1988. “E os demais normativos legais que formam o nosso arcabouço jurídico, afastando a servidora sem observar os procedimentos devidos”, constata.

Eunice tem mais de 20 anos de serviços prestados ao ensino superior como docente e gestora, além de ser servidora concursada da UEG. Em Porangatu, Região Norte do Estado, coordenou a unidade instalada na cidade e já ocupou a Secretaria de Educação de Mara Rosa por dois mandatos.

Em nota enviada ao Jornal Opção Online, a UEG afirmou que a ocupação do cargo não foi feita por eleição e, por isso, o mandato não seria assegurado e o reitor poderia fazer a substituição a qualquer momento, mesmo após nomeação da professora Eunice. A substituição da professora por Valter Gomes não teria “nenhum impedimento legal”, garante a nota.

Confira a nota da universidade na íntegra:

Substituição na diretoria do câmpus Educação a Distância da Universidade Estadual de Goiás

A Diretoria dos câmpus da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – composta por diretor (a), secretário (a) acadêmico (a), coordenador (a) administrativo (a) e demais coordenadores (as) acadêmicos (as) – é eleita. O diretor ou a diretora que concorre às eleições de Diretoria deve ser do corpo docente efetivo da Universidade.

Todo procedimento eleitoral existente na UEG é regulamentado pelo Conselho Universitário (CsU), instância máxima de deliberação da Universidade. Segundo a resolução do CsU de número 054/2013, ficariam suspensas as eleições para a diretoria da antiga Unidade Universitária de Educação a Distância (UnUEAD) – hoje câmpus Educação a Distância – pois a Unidade passaria por um processo de transformação de Unidade Universitária para Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear), aprovado em CsU pela resolução de número 78/2014.

Com a suspensão do pleito, a mesma resolução do CsU aprovou o procedimento de indicação de três nomes de professores efetivos do câmpus Educação a Distância para que o nome do diretor ou diretora fosse escolhido pelo reitor da Instituição, professor Haroldo Reimer. A Congregação do câmpus é formada por representantes discentes e administrativos e por todos os docentes lotados em cada câmpus. Cabe ressaltar que a Congregação é a instância máxima de deliberação em cada câmpus da UEG.

Foram indicados, à época, os nomes dos docentes: Eunice de Faria, Valter Gomes Campos e Valeria Soares de Lima. Sendo os três aptos a ocuparem o cargo para o qual foram indicados. O nome da professora Eunice de Faria foi o escolhido. No entanto, é preciso salientar que o cargo de direção de câmpus é uma posição de provimento em comissão, definido pela Constituição da República como sendo de livre nomeação e exoneração.

Como a ocupação do cargo não foi feita por meio de eleição, a professora Eunice de Faria não ficaria assegurada pelo mandato de 4 anos que prevê a posição de diretoria de câmpus. A única exigência legal cabível por parte do reitor era a escolha de um dos três nomes indicados pela Congregação do câmpus. Por isso, não assegurada por um regime de mandato, o reitor poderia escolher um outro nome indicado, mesmo depois da nomeação da professora Eunice de Faria como diretora.

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) reforça que a gestão de seus câmpus precisa ser forte, uma vez que a gestão compartilhada é um dos principais focos da atual Reitoria. Portanto, como foi aprovada em CsU a transformação de UnUEAD em Cear, a alteração do cargo de diretoria desta unidade não detém nenhum impedimento legal.

*Matéria atualizada às 16:47

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