Redução do ISS de 5% para 2% estimula setor de eventos e serviços na capital
Rafaela Ferreira
18 fevereiro 2022 às 16h40
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Medida faz parte do novo Código Tributário e, segundo representantes, podem trazer alívio econômico no ambiente pós-crise
A partir da aprovação do novo Código Tributário, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em setembro de 2021, a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) foi reduzida de 5 para 2% para alguns setores que atuam na capital goiana. A medida foi adotada pela Prefeitura de Goiânia com o objetivo de um alívio fiscal para setores de serviços eventos, Tecnologia, Turismo e Hotelaria – principais setores afetados pela pandemia.
A redução de até 60% também foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) em novembro do ano passado. Ainda que a sanção da lei (de nº 347/2021) propusesse a redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Goiânia até o dia 31 de dezembro de 2021, a desoneração permaneceu no novo Código Tributário. Ao Jornal Opção, representantes do setor comercial e de serviços, profissionais comemoraram a redução do tributo. “Antes tarde do que nunca”, disse o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti.
Advogada e especialista em Direito Tributário, Fernanda Terra diz que essa ajuda do governo municipal pode auxiliar estes setores abalados pela pandemia. “O ISS do entretenimento está sendo reduzido de alíquota de 5 para 2%, porque esse foi um setor altamente atingido pela pandemia. O ISS incide sobre tudo que esses setores faturam. Um alívio de mais de 50% na carga tributária é sim uma ajuda do governo municipal. Pode ser usada para impulsionar esses setores que foram tão abalados durante a pandemia”, ressaltou.
Com o anúncio de uma alíquota de 2%, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos por Goiás (Abrape-GO), Marcos Freitas, também avalia a redução como uma grande vitória para o setor de eventos. “A taxação de 5% era pesada para o evento. Era muito difícil para a gente arcar com a responsabilidade”, disse. Marcos também aponta que o novo valor muda a forma como os produtores de eventos vão se comportar. “O que muda é que este setor vai procurar legalizar o máximo possível um evento. Ao pagar uma taxa justa, vão querer que o evento seja o mais legalizado possível”, acrescenta.
O presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) e da Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Valdery José, lembra da dificuldade enfrentada por estes setores durante crise sanitária, provocada pela Covid-19. “A redução foi um grande ganho para os segmentos, porque se traz uma expectativa de amenizar os danos causados na economia local. O segmento de turismo e eventos foram os setores que mais sagraram durante a pandemia. Foram os primeiros a pararem e os últimos a voltarem. Além disso, as atividades também serão impulsionadas com a redução”, complementa.
