Recurso de Marconi para evitar que ação contra Lula seja extinta tem julgamento marcado

Tucano, que recorreu de decisão da Justiça contrária à ação indenizatória que apresentou em desfavor do ex-presidente petista, terá apelo analisado dia 29

Ação de Marconi contra Lula foi extinta pela Justiça, mas ex-governador recorreu da sentença | Fotos: Governo de Goiás/ Antônio Cruz/ABr

O recurso do ex-governador Marconi Pe­rillo (PSDB) contra a decisão do juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que extinguiu o processo por “perseguição pessoal” do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) no dia 29 de janeiro.

A ação movida por Marconi buscava indenização com pedido de tutela antecipada no valor de R$ 100 mil sob a alegação de que o petista teria arquitetado um dossiê, junto ao secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, por meio do livro “Assassinato de Reputações”, em que constavam cópia de um passaporte falsificado em nome do ex-governador e o registro de uma suposta conta do tucano nas Bahamas com US$ 4,1 milhões.

Diz parte da ação de Marconi contra o ex-presidente: “A primeira medita tomada diretamente pelo réu objetivando causar dano ao autor foi exigir do então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que transformasse um calhamaço de papel produzido ilegalmente e de forma falsificada, na época apelidado de “Dossiê Nassau”, em um elemento robusto que pudesse destruir o autor politicamente e pessoalmente”.

Pedido negado
O tucano, que em 2016 pediu à Justiça que Lula fizesse uma retratação e pagasse indenização pelo motivo de “perseguição pessoal” após ter dito à imprensa que revelou ao ex-presidente a existência do Mensalão do PT em 2004, teve como resposta da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia um parecer negativo em 2018.

“Desta forma, no dia 5 de março de 2004, em um evento de inauguração de uma fábrica da Perdigão no município de Rio Verde, o requerente [Marconi] encontrou o requerido [Lula], e neste momento o requerente que em data anterior havia tomado conhecimento do esquema ilícito, avisou o requerido (então presidente da República) sobre o que estava ocorrendo em seu governo. Imediatamente o requerido afirmou para o requerente que não tinha conhecimento dos fatos (pagamento de mesadas), mas que iria tomar as providências que o assunto requeria”, argumenta a defesa de Marconi ao propor a ação em fevereiro de 2016.

Na ocasião, o juiz Leonardo Aprígio Chaves entendeu que Marconi tomou conhecimento do fato em junho de 2012, um ano e cinco meses antes da publicação do livro de Romeu Tuma, que foi lançado em dezembro de 2013. O magistrado descreveu na sentença que o ex-governador, ao passar a ter ciência das acusações que Lula teria feito contra Marconi, tinha um prazo de até três anos para apresentar a ação contra o ex-presidente na Justiça.

Como o pedido de indenização por perseguição pessoal só foi feito em fevereiro de 2016, mais de três anos depois de Marconi tomar conhecimento dos fatos alegados na ação, não cabia mais solicitar à Justiça pedido de indenização contra Lula, de acordo com a decisão do magistrado. Ao embasar a peça, a defesa do ex-governador utilizou links de matérias de junho de 2012, o que, para o juiz, caracterizaram conhecimento do caso quatro anos antes do lançamento do livro.

“Após o requerente [Marconi] ter dado o aviso ao requerido [Lula], este passou a prossegui-lo e buscar – a todo modo e tempo, uma forma de causar dano à imagem do autor [Marconi]. Essa conduta, foi inclusive objeto de reportagens veiculadas no site da Globo.com (portal G1) e no site do jornal Estadão”, descreve o pedido de indenização do tucano contra o petista apresentado à Justiça em 12 de junho de 2016.

Prescrição
O objeto em análise, a perseguição pessoal, prescreveu em junho de 2015. Por isso, o juiz decidiu extinguir a ação e determinar o pagamento das custas processuais por Marconi, que havia pedido pagamento de indenização por Lula. “Dessa forma, inegável que o decurso do
prazo prescricional se iniciou ainda em junho de 2012, quando o autor já tinha ciência da alegada perseguição, conforme se infere dos textos jornalísticos apontados.”

Descreve o magistrado na sentença proferida em maio de 2018: “Portanto, considerando que a presente ação foi ajuizada apenas em 17 de fevereiro de 2016, mais de três anos após inequívoca ciência do autor quanto ao fato danoso atribuído ao réu, é de se acolher a tese de prescrição arguida na contestação”.

“Pode-se afirmar que surge, para o pretenso ofendido, o direito de exigir do ofensor a prestação consistente em reparar civilmente os danos suportados a partir da data em que o ofendido tem conhecimento da existência do prejuízo que lhe foi causado.” Esse foi o argumento entendido com plausível apresentado pela defesa de Lula que o juiz levou em consideração na sua sentença.

Fatos antigos
“Portanto, ainda que o conteúdo das notícias não seja verdadeiro, a questão é que os fatos que integram a causa de pedir são antigos e já haviam sido há muito tratados pela mídia, não podendo o autor simplesmente alegar que só tomou conhecimento deles tanto tempo depois”, alegou na contestação a defesa de Lula em 24 de abril de 2017.

A defesa do ex-presidente, em um trecho da contestação, chega a ironizar o pedido de Marconi à Justiça. “Na realidade, tudo não passa de paranoia do autor e de adeptos da
teoria da conspiração, que buscam atribuir até fatos corriqueiros a intrigas palacianas de
alto nível.”

Como o juiz da 16ª Vara Cível e Ambiental condenou o ex-governador a pagar as custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios, no valor de 10% do pedido original, Marconi ficou obrigado a desembolsar R$ 10 mil. O tucano, no entanto, recorreu da decisão da Justiça e tenta reverter a sentença do magistrado no pleno do TJ-GO. (Com Augusto Diniz)

Uma resposta para “Recurso de Marconi para evitar que ação contra Lula seja extinta tem julgamento marcado”

  1. Avatar Marcos admmm disse:

    O que esse cara tá querendo deve ser muito honesto pelo visto.

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