Raquel Teixeira: “Não é simples unir a legislação nacional com a exigência para as OSs”

Secretária comentou as dificuldades de implantar o sistema de Organização Social na Educação, que possui lei diferente da área da Saúde – onde já existe OS no Estado

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, comentou nesta terça-feira (13/10) o processo de implantação das Organizações Sociais (OSs) nas escolas do Estado de Goiás. Conforme a secretária, no início da discussão sobre as OSs houve uma certa insegurança jurídica, porque a legislação da Educação é muito mais rigorosa do que a da Saúde — que no Estado já é gerida pelas OSs. O marco regulatório criado na Saúde, segundo Raquel, até favorece a implantação das organizações.

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Já na Educação, Raquel Teixeira explica que a Constituição brasileira tomou caminhos diferentes na Saúde e na Educação, sendo que nesta última optou por um caminho de cooperação entre município, Estado e União, em que esta cooperação nunca foi definida de forma concreta e clara. “O Brasil optou por uma gestão democrática das escolas, com autonomia dos conselhos, eleição direta. Portanto, não é simples compatibilizar a legislação nacional de Educação com a exigência das OSs.”

Conforme a secretária, houve um sucesso desta forma de gestão por organizações sociais nos hospitais e por isso o governador Marconi Perillo (PSDB) resolveu implantar também nas escolas. “O arcabouço jurídico tem que estar muito embasado, porque diferentemente da Saúde, a Educação tem regras muito definidas de gestão democrática, eleição de diretor, conselho escolar com autonomia”, pontuou.

A declaração da secretária foi durante a posse dos novos membros da Direção Colegiada do Conselho Estadual de Educação para o Biênio 2015/2017. Segundo Raquel, o conselho é um órgão que tem como responsabilidade normatizar, acompanhar e avaliar a qualidade das políticas públicas. “É, portanto, um órgão absolutamente essencial”, disse.

Raquel frisa a importância do conselho, principalmente pelo período em que o Brasil passa, repletos de mudanças importantes com a aprovação do Plano Nacional de Educação. “Estamos discutindo um novo sistema nacional de educação, que trata do pacto federativo entre os três níveis — União, Estado e municípios. Portanto, estamos vivendo um momento de muito trabalho para os conselhos em geral e de muita necessidade de sintonia e trabalho.”

Outra tarefa importante do conselho, conforme Raquel, é justamente relacionada às OSs. De acordo com a secretária, no Brasil há muitas mudanças, mas em Goiás existem mudanças ainda maiores — principalmente devido à decisão do governador de fazer uma experiência piloto com as organizações sociais.

Raquel explicou ainda que ao fazer o chamamento público, as OSs que eventualmente forem aprovadas assinarão com o Estado um contrato de cumprimento de metas — financeiras, pedagógicas, de infraestrutura e gestão. Portanto, a definição de todas as escolas do Estado devem ser feitas, para que a assinatura do compromisso seja acompanhada. “Estamos criando um sistema novo de gestão e monitoramento dessa experiência. A secretaria está passando por inúmeras mudanças.”