Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária

Documento deve alterar medidas implementadas, como uso de máscaras, compra de remédios e a vacinação

Nesta sexta-feira, 22, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em relação a pandemia da Covid-19. A condição reconhecia a gravidade da situação e concedia medidas para que as autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal, pudesse tomar decisões para o controle do vírus. O documento deverá ser publicado ainda hoje, 22, em uma edição especial do Diário Oficial da União.

A Espin entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) declamar emergência internacional de saúde pública. Dessa forma, a medida permitiu que ações pudessem ser tomadas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e a autorização emergencial para a compra de vacinas.

O fim da emergência terá um prazo de transição de 30 dias para que os governos possam se adaptar, passando a valer, de fato, em 22 de maio. Durante a coletiva de imprensa, o ministro e os secretários de Saúde afirmaram que a mudança não irá comprometer as ações de vigilância e aporte de recursos. “Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou Queiroga.

O que muda?

De acordo com o ministro, poucas coisas podem mudar, porém, a autonomia dos prefeitos e governadores serão retiradas. “Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, afirmou Queiroga.

Nota Técnica

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.

Além disso, membros do CNS, formados por representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomendam que a população continue usando máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.

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