Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo

Projetos criticam possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos de serem reconduzidos ao cargo 

Senador Romero Jucá | Foto: Igo Estrela PMDB Nacional

Senador Romero Jucá | Foto: Igo Estrela PMDB Nacional

No que depender de quatro Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Senado Federal, a reeleição para cargos do Executivo está com os dias contados.

Após o primeiro turno das eleições 2016, o Congresso deve retomar a discussão e votação de temas da reforma política como pauta prioritária. Na última quinta-feira (7/10), uma nova PEC foi apresentada sobre a reeleição.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou a PEC 48/2016. Ela se soma a dois textos que já tramitam no Senado desde o ano passado: a PEC 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR), e a PEC 4/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF). Eles são idênticos no conteúdo: retiram da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.

Jucá acredita que já existe no país “um grande consenso” em favor dessa alteração. Para ele, os pleitos realizados nos 20 anos desde que a reeleição foi estabelecida demonstram que esse instrumento tem causa distorções no processo democrático.

“O instituto compromete a moralidade pública, a probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a renovação dos quadros políticos”, enumera ele, em sua justificativa para o projeto.

Já Reguffe argumenta que os candidatos que concorrem buscando a reeleição já obtêm de largada, uma vantagem na disputa – o que o senador chama de “disparidade de armas”.

“É notória a vantagem e a exposição de quem detém o controle da máquina administrativa durante o pleito eleitoral, seja por meio da nomeação de milhares de pessoas para cargos em comissão, seja pela inauguração de obras públicas, implementação e aumento de programas governamentais, seja pelo uso intensivo dos bens públicos em favor próprio, inclusive para a perseguição de adversários”, argumenta.

Por sua vez, o pedetista Telmário Mota observa que normas paralelas tentam contornar esses problemas, mas sem sucesso.

“Apesar de a legislação ter tentado impor limites aos candidatos à reeleição, esses têm sido totalmente insuficientes e o instituto da reeleição tem gerado distorções e vícios no sistema eleitoral”, afirma a justificativa.

Para além

Caso o fim da reeleição seja aprovado, na forma de alguma dessas propostas, isso pode ser apenas um primeiro passo. Jucá propõe que o Congresso vá além e proíba até mesmo a reeleição para mandatos não-consecutivos — ou seja, um político não poderia, pelo resto da vida, voltar a ocupar um cargo no Executivo que já tenha exercido. O senador que é necessária uma “radicalização” no futuro, para evitar o “continuísmo”. No entanto, ele não propõe isso em sua PEC atual.

As três PECs estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda à espera de relatores. Uma quarta proposta na CCJ (PEC 35/2014), do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), também trata do fim da reeleição, mas abrange também outros temas eleitorais.

Para qualquer uma delas ser incorporada à Constituição, é necessário o voto favorável de 60% das composições do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.

 

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