Proposta que adia eleições municipais chega à Câmara dos Deputados

Proposta adia os dois turnos da eleição municipal para os dias 15 e 29 de novembro em razão da pandemia

Urna eletrônica | Foto: EBC/ Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19 que assola o país está em análise na Câmara dos Deputados. Oriunda do Senado, onde foi aprovada na terça-feira, 23, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, no dia 1º de janeiro de 2021.

Aumento de casos

A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.

A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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