Proposta orçamentária de 2017 prevê salário mínimo de R$ 945 e crescimento de 1,6%

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles definiu o projeto a ser analisado pelo Congresso como “realista” e “conservador”

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala sobre projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala sobre projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

No dia em que Michel Temer (PMDB) tomou posse da Presidência da República, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entregaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Na noite de quarta-feira (31/9), foi entregue ao Congresso a proposta que segue a limitação das despesas primárias da União em 2017 (gastos deste ano, com restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial — IPCA), prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016, na Câmara), em tramitação no Congresso.

A matéria prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017 – um crescimento de 7,47%, próximo à previsão de inflação para este ano (7,2%). O salário mínimo impacta despesas com abono salarial e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.

O valor, porém, pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por uma lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2016 – ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2015 (-3,8%). A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com texto-base aprovado na última quarta-feira (24), previa um salário mínimo de R$ 946.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no “choque de confiança”. Em 2016, a previsão do governo é de que o PIB encolha 3%.

“É um orçamento realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Não há nada que possa se dizer que é irrealista. É absolutamente baseado em realidade concreta e dados baseados na economia hoje”, disse Meirelles.

Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões em deficit primário, o governo terá que alcançar um total de R$ 55,4 bilhões em arrecadação oriunda de diversas fontes. A previsão é chegar a um total de receitas de R$ 26 bilhões, produto do crescimento esperado do PIB e da arrecadação de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações). Meirelles também anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilhões em concessões e permissões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de receitas como a venda de ações no fundo soberano e dividendos de estatais.

Meirelles também afirmou que o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16). O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Na apresentação feita após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso, o governo estima que a inflação chegue próximo à meta de 4,5% já em 2017. (Com Agência Câmara)

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