Propaganda eleitoral na internet começa nesta quinta (16). Saiba o que não pode

Novidade nestas eleições, o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais está liberado

Começa nesta quinta-feira (16), o período da campanha eleitoral na internet e nas ruas. De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos podem pagar pelo impulsionamento de publicações em redes sociais, desde que contratadas exclusivamente por eles ou por seus partidos e coligações.

A partir desta data também fica permitida a contratação de ferramentas de busca e a compra de palavras-chave nos buscadores, como o Google, para ter prioridade nos resultados.

De acordo com o advogado especialista em direito digital, Rafael Maciel, a estratégia possibilita ao candidato a garantia de uma posição de destaque nas páginas de respostas por meio dos anúncios contratados.

“O principal serviços desse tipo atualmente é o Google AdWords, que registra as palavras e apresenta determinado candidato para o eleitor que fizer uma busca, por exemplo, pelo termo ‘eleições’. O problema é que quem pagar mais vai aparecer mais, e o usuário vai ficar limitado, em uma espécie de bolha, na qual só tem acesso àquela pessoa”, explica.

Saiba o que não pode na campanha na web

  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais e a contratação de ferramentas de busca e a compra de palavras-chave nos buscadores;

  • Impulsionar conteúdo para denegrir a imagem de outro candidato;

  • Divulgar informações falsas (fake news) ou agredir e atacar a honra de candidatos nas redes sociais e outros espaços na internet;

  • Publicar propaganda em sites de órgãos públicos, empresas ou outras pessoas jurídicas;

  • Utilizar dispositivos ou programas como bots (robôs), com a capacidade de impulsionar falsamente conteúdo e distorcer os debates online;

  • Divulgar propaganda na internet e atribuir indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública.

A multa para quem praticar propaganda na internet em desacordo com a lei varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa, destaca o advogado Rafael Maciel. Além disso, explica ele, há obrigatoriedade de remoção do conteúdo e pode até ficar configurado abuso do poder econômico levando à cassação do diploma.

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