Promotor Fernando Krebs denuncia Jayme Rincón por difamação e injúria

Representação foi feita ao Ministério Público depois que o ex-presidente da Agetop enviou ao Jornal Opção nota em que acusa o promotor de agir com “má intenção e parcialidade” e de ser “obcecado por Marconi Perillo”

Promotor de Justiça, Fernando Krebs, e ex-presidente da Agetop, Jayme Rincon

O promotor de Justiça, Fernando Krebs, protocolou no Ministério Público uma representação contra o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, por injúria e difamação.

A denúncia foi motivada por uma nota resposta enviada por Jayme Rincón ao Jornal Opção sobre uma ação de improbidade administrativa proposta por Krebs contra o ex-gestor. Na ocasião, Rincón acusou o promotor de agir com “má intenção e parcialidade” e de ser “obcecado em Marconi Perillo e seus ex-auxiliares”.

Na ação de improbidade administrativa, o promotor acusa Jayme Rincón e outras três empresas, Sampa Produtos Eletrônicos Ltda, I9 Tecnologia e Serviços Eireli e New Line Sistemas de Segurança Ltda, de violarem o processo licitatório e fazerem conluio  para favorecer determinada empresa. A ação pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 27 milhões.

Na representação feita por Fernando Krebs, o promotor argumenta que Rincón ficou inconformado com a ação de improbidade e resolveu “atacar violentamente sua honra” em vez de se defender em juízo.

Tréplica

Após saber da denuncia, o ex-presidente da Agetop disse que o promotor tenta “inverter a ordem das coisas ao entrar com mais uma ação sem fundamento”. Jayme Rincón disse ainda que denunciará Fernando Krebs por “abuso de autoridade, litigância de má fé e mais uma denúncia no CNMP”.

O promotor, vendo o tremendo equívoco que cometeu ao propor uma ação sem o menor fundamento jurídico, me acusando de improbidade administrativa e pedindo bloqueios de bens em um processo licitatório em que a única acusação que ele faz se refere a modalidade de licitação, que vale ressaltar não teve absolutamente nada de ilegal ou irregular, e uma acusação de conluio entre licitantes , fato alheio às atribuições da comissão de licitação da Agetop , e sem apresentar nenhuma prova desse suposto conluio, apenas ilações e suposições, tenta agora em um lance de auto defesa inverter a ordem das coisas, ao entrar com mais uma ação sem fundamento contra mim .

Na ação de improbidade o procurador talvez por “esquecimento” omitiu o fato de que esse contrato a que ele se refere jamais foi executado e por consequente nunca houve nenhum pagamento referente a esse serviço . Com isso o procurador pode claramente induzir nosso judiciário a erros ou equívocos na análise desse processo, onde faltou informações importantíssimas para avaliação da justiça.

Mas já estou tomando todas as medidas cabíveis. Entrarei, como já disse, contra ele por abuso de autoridade, litigância de má fé e mais uma denúncia no CNMP . Tudo na vida tem limites, e a meu ver chegou a hora de questionar as ações sem fundamentação legal que o Sr Krebs vem a muito tempo impetrando contra Marconi Perillo e seus ex auxiliares, em total dissonância com sua postura em relação a outros governos.

Como cidadão tenho todo o direito de questionar judicialmente essa postura, que a meu ver não coaduna com nosso valoroso Ministério Público Estadual. Vale ressaltar que deixei a presidência da Agetop em agosto de 2018 e a conclusão do processo licitatório a que o excelentíssimo senhor promotor se refere foi concluído no mês de setembro, além do que como já disse não houve a prestação de nenhum serviço ou qualquer pagamento a empresa vencedora dessa licitação.

Portanto, como acusar alguém de improbidade administrativa e/ou prejuízo ao erário ? No período em que fui presidente da Agetop licitamos mais de 8 bilhões de reais e conseguimos descontos que representaram mais de 1,3 bilhões em economia aos cofres públicos. Vir questionar e me acionar por suposto prejuízo a administração pública por uma licitação cujo contrato nunca foi executado é no mínimo estranho. Mas confio na justiça , e no pronto restabelecimento da verdade em seu devido lugar.

Jayme Rincon- ex presidente da Agetop

Veja na íntegra a primeira nota assinada por Rincón, objeto da denúncia de Krebs:

O promotor Fernando Krebs , que eu considero altamente suspeito em relação a suas manifestações e ações relativas a Marconi Perillo e seus auxiliares, dessa vez extrapola todos os limites do bom senso e isenção. Propõe uma ação sobre um contrato que sequer foi empenhado e executado. Como um contrato que não foi implementado pode causar algum tipo de prejuízo ao erário ?

Eu deixei a presidência da Agetop em agosto de 2018 , portanto nem assinei esse contrato. Mas, mesmo que tivesse assinado, ele não foi implementado. Como falar em prejuízo ao erário e pedir bloqueio de bens? Isso mostra claramente a má intenção e a parcialidade desse promotor.

Durante o período em que fui presidente da Agetop, licitamos mais de 8 bilhões de reais, conseguimos descontos superiores a 40% em várias licitações e economizamos mais de 1,3 bilhões de reais aos cofres públicos. Nesses certames tivemos a participação de empresas de 14 estados da federação. A modalidade de licitação era definida pela Comissão de Licitação da Agetop .

A legislação não determina que os pregões sejam feitos por meio eletrônico. Se o procurador tivesse se dado ao trabalho de ler atentamente a legislação, ele veria que a lei é bem clara, ela apenas recomenda que quando for o caso, se dê preferência a pregões eletrônicos .

Ele, mais uma vez de forma maliciosa e midiática, tenta induzir a justiça a equívocos , quando sem nenhum embasamento legal , ou qualquer prova afirma que houve conluio entre licitantes . Afirmação leviana , que será objeto de reclamação que farei. Mais uma aliás , contra esse promotor , obcecado em Marconi Perillo e seus ex-auxiliares.

Toda experiência que tivemos com pregões eletrônicos na Agetop foram péssimas, pois nessa modalidade primeiro a empresa oferta seu preço, e muitas através de robôs iam dando lances de R$1,00 menor que o concorrente e ao final, em um artifício irregular, se sagrava vencedora da licitação. Só que na maioria dos casos a empresa não conseguia a habilitação necessária para o certame, pois a documentação só era exigida depois de encerrada a fase de preços. Com isso várias empresas que “venciam” essas licitações não apareciam para assinatura de contratos , ou não conseguiam apresentar a documentação exigida.

Portanto estou absolutamente seguro de que a Comissão de Licitação da Agetop agiu corretamente e com minha concordância em adotar sempre que possível a modalidade de pregões presenciais. A maior prova disso é a economia que conseguimos nesses processos licitatórios e o fato de que nenhuma licitação nossa ter sido suspensa ou cancelada pelos órgãos de controle, pelo MP ou pelo judiciário.

Essa licitação a que se refere o ilustre procurador foi como todas as outras amplamente divulgada, por que só agora , passado tanto tempo ele se atenta para esse processo ? Essa atitude é no mínimo estranha.

Mas confio na justiça e na prevalência do bom senso e da integridade do nosso judiciário e do Ministério Público, que a meu ver não pode ser avaliado por procuradores como o Sr Fernando Krebs . Rogo ao procurador que procure agir com isenção e critérios em suas manifestações como agente público e em defesa da sociedade e do pleno estado de direito .

Jayme Rincón – ex-presidente da Agetop

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