Projeto permite teletrabalho para servidor que cuida de familiar com TEA ou deficiência

Os servidores públicos federais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderão ter direito ao teletrabalho, caso o Projeto de Lei 4.826/2026 seja aprovado. A proposta, apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), também contempla expressamente os casos de familiares ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, o trabalho remoto poderá ser adotado quando as atribuições do cargo permitirem a execução das atividades a distância e não houver prejuízo à continuidade ou à eficiência do serviço público. A proposta determina ainda que um eventual pedido de teletrabalho só poderá ser negado mediante decisão fundamentada. Nesse caso, o órgão deverá demonstrar objetivamente que as funções não podem ser desempenhadas de forma remota ou que a modalidade provocaria prejuízo concreto ao funcionamento do serviço.

Na justificativa, Julio Cesar Ribeiro afirma que a proposta busca facilitar a rotina de servidores que precisam conciliar o exercício das funções públicas com os cuidados permanentes de familiares ou dependentes com deficiência.Segundo o deputado, a possibilidade de trabalhar remotamente pode ajudar esses servidores a acompanhar consultas médicas, terapias, tratamentos e outros atendimentos necessários, sem que isso signifique o afastamento das atividades profissionais.

O parlamentar ressalta, no entanto, que o projeto não estabelece um direito automático ao teletrabalho. A concessão continuará condicionada às características do cargo e à possibilidade de manter a eficiência do serviço público.

Atualmente, a legislação já garante horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A proposta busca ampliar essa proteção ao incluir expressamente o teletrabalho entre as alternativas disponíveis nesses casos.

O Projeto de Lei 4.826/2026 ainda será distribuído às comissões da Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

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