Projeto quer suspender CNH por 10 anos de motoristas envolvidos em acidentes com morte

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para motoristas envolvidos em acidentes fatais no trânsito. A proposta altera as regras para casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) cometidos na condução de veículos.

O texto, aprovado na última semana, prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos para condutores que provocarem mortes ao volante, além do aumento das penas de prisão. A proposta, de autoria do deputado federal Gilvan Maximo, também amplia as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Em casos de acidentes com morte, a multa poderá chegar a R$ 29 mil, valor equivalente a 100 vezes o de uma infração gravíssima.

Nos acidentes que resultarem em invalidez permanente da vítima, o projeto prevê suspensão da CNH por cinco anos e multa ampliada em até 50 vezes o valor da infração gravíssima. Além disso, o motorista poderá ser obrigado a arcar com despesas médicas e indenizações às vítimas e familiares.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, além de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Leia também: Triunfo Concebra diz analisar otimização contratual após TCU definir saída da BR-060 até 2026