Triunfo Concebra diz analisar otimização contratual após TCU definir saída da BR-060 até 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o dia 16 de dezembro de 2026 como prazo final para a permanência da Triunfo Concebra na operação da chamada Rota do Pequi, trecho das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília e Hidrolândia. Com a decisão, a Triunfo Concebra deverá deixar a administração do trecho da BR-060 entre Goiânia e Brasília, considerado estratégico para o transporte de cargas e para a economia de Goiás.

A Triunfo Concebra informou ao Jornal Opção que está em análise a otimização contratual (portaria nº 848, de agosto de 2023, do Ministério dos Transportes). O processo demanda um termo de confidencialidade, que ainda não terminou, por isso neste momento não cabe o pronunciamento desta Concessionária.

Atualmente a Concessionária administra 210 km de rodovias entre Brasília/DF e Hidrolândia/GO (BR-060/DF, BR-060/GO do km 0 ao km 138 e a BR-153/GO, do km 490 ao km 529+800), segue realizando os serviços pactuados de conservação e atendimento emergencial médico e mecânico, e reafirma o seu compromisso com os usuários.

Entenda

O TCU determinou ainda a realização de um processo competitivo na B3 para escolha de uma nova concessionária responsável pela rodovia. Atualmente, esse é o último trecho das concessões rodoviárias ainda operado pela Triunfo Concebra. A decisão foi estabelecida no Acórdão 850/2026, que aprovou um acordo de repactuação do contrato de concessão firmado em 2014.

Quando venceu a licitação, em 2014, a empresa assumiu 1.176,5 quilômetros de rodovias federais. Após o processo de relicitação iniciado em 2020, a malha foi dividida em três lotes: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi.

Hoje, a concessionária administra apenas os 211,6 quilômetros entre Hidrolândia e Brasília. A devolução da concessão foi solicitada pela própria empresa em abril de 2020. Desde então, os trechos já relicitados passaram para um consórcio formado pelas empresas Way Brasil e Kinea.

A Rota do Pequi, porém, permaneceu com a Concebra por força de decisão judicial que garantiu a continuidade dos serviços até a assinatura de um novo contrato. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o processo de relicitação está suspenso temporariamente devido à aprovação da repactuação pelo TCU.

Segundo a agência, a expectativa é realizar ainda neste ano o processo competitivo para troca do controle acionário da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Concebra. O acordo aprovado pelo TCU estabelece, porém, que a concessionária não poderá continuar no trecho após dezembro de 2026, salvo autorização excepcional da ANTT para uma transição operacional.

O texto também prevê que as partes não recorram à Justiça para prolongar a permanência da empresa na rodovia. O acórdão também trata do passivo financeiro da concessão, estimado em R$ 4,35 bilhões.

O montante inclui dívidas com o BNDES de R$ 1,1 bilhão e multas administrativas que somam R$ 228,7 milhões. A Triunfo Concebra se comprometeu a aportar R$ 308,2 milhões para reequilibrar financeiramente o contrato e viabilizar a transferência da concessão.

Durante o julgamento, um dos pontos questionados pelo TCU foi o desconto de 65% sobre o passivo regulatório bruto da empresa, o que representaria abatimento próximo de R$ 1,95 bilhão.

O tribunal rejeitou o percentual e determinou que a ANTT apresente novo cálculo alinhado aos parâmetros normalmente aceitos pela Corte, que costumam limitar os descontos a 40%.

O acordo também prevê que a concessionária renuncie a processos judiciais e arbitrais contra o poder público e arque com R$ 30 milhões relacionados à Operação Infinita Highway, da Polícia Federal, deflagrada em 2019.

Até a transferência definitiva da concessão, a empresa deverá manter garantia de R$ 100 milhões para assegurar serviços de conservação, manutenção e atendimento emergencial aos usuários da rodovia. O Jornal Opção entrou em contato com a empresa, mas até a publicação não obteve retorno.

Leia também: Governo Federal impõe novas exigências ao frete e reforça fiscalização sobre transportadoras