Projeto quer que presença de negros em propagandas de governo seja obrigatória

Deputada propôs lei para regulamentar peças publicitárias de administrações públicas, garantindo modelos de origem negra “em papel afirmativo”

Deputada Benedita da Silva durante pronunciamento em 2015 | Foto: Gustavo Lima

Um projeto apresentado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) quer fazer virar lei a obrigatoriedade da presença de modelos negros em peças publicitárias da administração pública. Seja do governo federal, estadual ou municipal, toda propaganda deverá conter pelo menos uma pessoa de origem negra e, ainda, com “papel afirmativo”.

“Para que nós possamos ter o que eu chamo de uma compensação durante o tempo da escravidão e o que ficou e sobrou para o negro. As ações afirmativas não são ações discriminatórias, ao contrário. A maioria dos negros ficou fora da universidade, ficou fora até mesmo do serviço público”, explicou.

A proposta prevê, ainda, reserva de 20% das vagas nos processos seletivos de cursos de pós-graduação nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação — que deverá constar expressamente dos editais de licitação e dos concursos públicos, devendo ser especificado o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Autodeclaração

Poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a proposta, os editais de seleção deverão prever procedimento administrativo de verificação de eventuais suspeitas de falsidade na autodeclaração.

Atualmente, a lei já reserva ao negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União (Lei 12.990/14).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.