Projeto que reinstitui incentivos fiscais sofrerá ajustes. Empresários clamam por acordo

O relator, deputado Lívio Luciano, disse que está participando de todas as discussões com o setor empresarial e que relatório deve ser entregue nesta semana

Foto: Reprodução

O deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), apoiador do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), e parte da equipe do atual governo se reuniram nesta segunda-feira (26/11) para continuar as discussões sobre o projeto de convalidação dos incentivos fiscais, do qual ele é relator. Na ocasião, o parlamentar reforçou que o tema sobre a matéria segue de forma “ampla, aberta e com o objetivo de garantir o melhor para o Estado de Goiás”.

“Estou participando de todas as discussões com o setor empresarial. O governador eleito Ronaldo Caiado há mais de um mês se reúne com os empresários, mostrando a necessidade de se manter a política de incentivos, mas que é preciso haver ajustes”, argumentou.

Os ajustes constantemente citados se referem a uma determinação, feita em novembro do ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O órgão pediu para que o governo reduzisse em 12,5% os benefícios concedidos a empresas e indústrias, por meio dos diversos programas, como o Fomentar e o Produzir.

No entanto, os governos de Marconi Perillo e José Eliton (ambos do PSDB) não cumpriram a determinação e o último encaminhou projeto de lei que reinstituiu os incentivos fiscais da maneira como estão atualmente.

“Ronaldo tem discutido com as entidades, a equipe técnica de transição tem feito maratonas de conversações com diversos segmentos das diversas atividades econômicas, ouvindo cada setor e mostrando que se tirar um pouco do benefício, Goiás continuará competitivo. Seria uma correção, um ajuste, conforme determinado pelo próprio TCE e pela situação fiscal de Goiás, que é ruim”, acrescentou.

Essa “correção” sobre a qual Caiado se referiu já teve uma prévia apresentada na última semana, quando o democrata se reuniu com alguns empresários. Na ocasião, o governador eleito sugeriu cortes nos incentivos fiscais que trariam, em arrecadação para o Estado, cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O outro lado

O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho que responde pelos empresários goianos, informou que o que ficou combinado entre o governo atual e o próximo é de que “haja um acordo bom para mabas as partes”. Hoje, ele afirma estar claro de que haverão cortes.

“A gente está disposto a abrir mãos de alguma coisa, sim, mas a atual proposta é inviável […] E esse número [do TCE] é um número aleatório. Então nós temos que discutir mais e sermos mais ouvidos”, declarou.

Para Otavinho, tem que haver melhor diálogo, pois ele não concorda que só a indústria pague pelas mudanças. “Nas nossas contas, o trabalho feito de arrecadação de ICMS não é problema. O problema maior é o aumento da folha de pagamento do Estado”, conclui.

Prazos e “ajustes”

Para Lívio, a política de atração de empresas e fomento da economia adotada nas últimas décadas foi importante para o desenvolvimento de Goiás. “No entanto, como toda política pública, é preciso que sejam feitos ajustes, uma revisão. É o que estamos propondo, de forma aberta, transparente e pensando no cidadão goiano”, asseverou.

O deputado lembrou, ainda, que seu relatório não será feito “a ferro e fogo” e que entende a sensibilidade da matéria. No entanto, pela proximidade com o recesso parlamentar e o próprio fim do ano, a proposta deve ser apresentada ainda nesta semana e de que, no início de dezembro, já deverá estar em fase de votação.

A expectativa que circula, porém, é de que uma nova proposta seja apresentada por meio do relatório do parlamentar ainda nesta semana.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.