Projeto de reestruturação do Judiciário em Goiás é aprovado em primeira votação

Matéria recebeu aprovação unânime entre os parlamentares

Foto: Ruber Couto

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)aprovaram em primeira votação, nesta quinta-feira (26/7), o projeto do Tribunal de Justiça (TJ-GO), que altera a organização judiciária no Estado de Goiás. A matéria recebeu aprovação unânime entre os parlamentares.

Uma nova convocação extraordinária foi marcada para esta sexta-feira (27) quando os parlamentares deliberarão definitivamente sobre a matéria. Caso seja aprovada na Casa de Leis, ela será então enviada ao Executivo, para sanção.

Acordo

Logo que foi iniciada a reunião da Comissão Mista, deputados pediram a palavra para oficializar acordo fechado entre base, oposição e poder Judiciário.

O deputado José Nelto (Pode), representante da bancada de oposição, anunciou supressão do artigo 28, que extingue 402 cargos efetivos no Tribunal de Justiça. O trecho havia sido alvo de polêmica na sessão da última quarta (25).

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), reforçou a fala e explicou que a retirada da parte do texto em questão é feita para preservar direitos de concursados.

Agora, os parlamentares devem discutir, ainda nesta reunião, a ampliação de comarcas no interior do Estado. As demandas devem ser adicionadas ao texto original, por meio de votos em separado.

Projeto

O projeto cria 33 varas especializadas, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção. As novas unidades judiciárias serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.

Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.

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