Projeto que concede alvará para construções irregulares será analisado na CCJ

Emenda apresentada pelo presidente Andrey Azeredo (MDB) será apreciada nesta quarta-feira (12/9)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) se posiciona contra emenda apresentada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) | Foto: Alberto Maia

Após receber uma emenda do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), o projeto conhecido como “alvará de aceite” será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quarta-feira (12/9).

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), o projeto não está na pauta mas será feita uma inversão e a matéria analisada no próximo encontro.

A emenda a ser apreciada, prevê que a regularização não se estenda às edificações situadas nas vias públicas onde estão, ou venham a ser implantados, os corredores do transporte coletivo de Goiânia. Logo depois, o projeto será enviado para ser votado em plenário.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) se posicionou contra uma emenda apresentada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB), na Comissão Mista.

De acordo com o Conselho, a proposta do vereador pretende conceder as seguintes permissões para novas edificações de uso misto que venham a ser erguidas no Centro da capital: índice de ocupação do terreno de 100% para uma altura de até 14,5 metros, sem recuos frontais, laterais ou de fundo. Além disso, o índice paisagístico de 25% proposto pela emenda permitiria a utilização de “cobertura vegetal não permeável”.

Para o CAU, a mudança possibilita que o terreno seja completamente impermeável. “Trata-se de uma proposta devastadora para a região central da capital, uma vez que ocupar 100% dos terrenos irá agravar o já severo problema de drenagem urbana do local”.

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