Projeto para regulamentar Uber em Goiânia deve ser enviado à Câmara em 15 dias

Gestão Iris recua na decisão de fazer regulação do serviço por meio de decreto e promete agilidade na discussão da lei 

Uber e táxis: serviços não devem ser equiparados em Goiânia | Foto: Alexandre Parrode

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), anunciou, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (4/7), que irá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o serviço da Uber na capital.

A decisão vem após uma reação negativa por parte de vereadores, inclusive da “base”, de que a regulação pudesse ser feita por meio de um decreto-lei do Executivo — isso é, sem a discussão no Legislativo.

“Designamos uma comissão para estudar o caso, porque foi feita uma solicitação do presidente da Câmara [vereador Andrey Azeredo, do PMDB] que em vez de decreto, fosse projeto, eu achei importante, é uma questão que deve ser discutida, porque fala da segurança da população”, explicou brevemente.

A declaração foi dada, curiosamente, durante a assinatura de um decreto que autoriza o serviço de táxis pré-pagos saindo do Aeroporto Internacional Santa Genoveva. A utilização das tarifas pré-paga e pré-fixada serão facultativas ao usuário, que poderá optar pela tarifa convencional medida por meio do taxímetro do veículo.

Iris Rezende é um dos defensores do táxi e trocou elogios com o presidente do sindicato que representa a classe na solenidade. Nos bastidores, havia a expectativa de que a prefeitura pudesse tentar inviabilizar a Uber com rigorosas exigências, equiparando o serviço ao próprio táxi.

Muito breve

Fernando Santana durante discurso | Foto: reprodução/ Prefeitura de Goiânia

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia, Fernando Santana garantiu, também em coletiva, que a proposta da gestão municipal irá “acompanhar a evolução do serviço de transporte no mundo”.

Segundo ele, o projeto de lei recebe as últimas modificações nas secretarias de Finanças e Planejamento para que, assim, seja encaminhada para a Câmara dos Vereadores. “Vamos nos reunir com todos os órgãos interessados para que não haja questionamentos e tenha agilidade na aprovação. Vamos regularizar, é necessário e o prefeito tem interesse”, garantiu.

Questionado sobre os termos da proposta, o titular da SMT explicou que alguns itens são básicos, como o cadastro dos motoristas da Uber junto à prefeitura, bem como a identificação dos carros com adesivos, “para que a população tenha certeza de que aquele veículo está regular”.

Além disso, a SMT pretende instituir uma vistoria periódica dos parceiros que prestam serviço para a Uber, também para garantir segurança ao usuário, defende o secretário. Índices e taxas a serem cobradas constarão no projeto.

A expectativa é que a discussão interna se finalize até a próxima semana e, em 15 dias, a gestão Iris encaminhará o texto à Câmara.

 

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Ricardo Lima

A regulamentação é benéfica apenas se não aumentar o preço final em mais de 10% pois outras empresas serias como https://www.mototurbogoiania.com poderão finalmente ser justificadas.